Agravo em Recurso Especial 0001274-80.2005.8.26.0080 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001274-80.2005.8.26.0080 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato - - Lindamil de Matos Aoki - - Benedito Candido da Silva - - Antonio Alberto de Carvalho - Vistos. Ciência às partes acerca da certidão de fls. 6765. Int. - ADV: MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 59002/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), LOURIVAL MARTINS RICARDO (OAB 63338/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), EDSON SIMOES (OAB 115301/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato - - Lindamil de Matos Aoki - - Benedito Candido da Silva - - Antonio Alberto de Carvalho - Vistos, 6715/6719. Analisando-se os autos, e como bem observado pelo Ministério Público, a indisponibilidade sobre os imóveis em questão foi retirada conforme decisão proferida pela Superior Instância. Ademais, pela documentação que instrui o pedido, constata-se que o imóvel foi adquirido pelo casal em data anterior à determinação de insdiposnibilidade. Neste contexto, DETERMINO a exclusão da ordem de indisponibilidade em atendimento ao V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento 2020081-43.2017.8.26.0000, referente aos imóveis registrados sob as matrículas 148.805, 148.806, 148.807, 148.808 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Capital. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO DEVENDO SER CUMPRIDO DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. Sem prejuízo, providencie a serventia certidão pormenorizada dos imóveis que foram objeto da indisponibilidade determinada nestes autos, para que se possa avaliar sobre a emissão de ordem para o respectivo cancelamento. Intime-se. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), LOURIVAL MARTINS RICARDO (OAB 63338/SP), JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 59002/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), EDSON SIMOES (OAB 115301/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato - - Lindamil de Matos Aoki - - Benedito Candido da Silva - - Antonio Alberto de Carvalho - Vistos. Ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido urgente (fls. 6715/6719). Sem prejuízo, fica o Ministério Público cientificado que seu pedido de fls. 6713 deverá ser objeto de cumprimento de sentença a ser distribuído de forma vinculada a estes autos, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ e o correto cadastramento das partes e de seus respectivos patronos. Int. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EDSON SIMOES (OAB 115301/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 59002/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), LOURIVAL MARTINS RICARDO (OAB 63338/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (cumpridos)

07/05/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 20:05

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 18:25

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:51

Protocolo de Petição

02/04/2025, 14:39

Publicação

02/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735241/SP (2024/0328733-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SERGIO SACCAB AGRAVANTE: MARA DE ALMEIDA ADVOGADOS: MICHEL FARINA MOGRABI - SP234821 GEORGE MIGUEL ATLAS NETO - SP240931 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:33

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato - - Lindamil de Matos Aoki - - Benedito Candido da Silva - - Antonio Alberto de Carvalho - Vistos, 6715/6719. Analisando-se os autos, e como bem observado pelo Ministério Público, a indisponibilidade sobre os imóveis em questão foi retirada conforme decisão proferida pela Superior Instância. Ademais, pela documentação que instrui o pedido, constata-se que o imóvel foi adquirido pelo casal em data anterior à determinação de insdiposnibilidade. Neste contexto, DETERMINO a exclusão da ordem de indisponibilidade em atendimento ao V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento 2020081-43.2017.8.26.0000, referente aos imóveis registrados sob as matrículas 148.805, 148.806, 148.807, 148.808 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Capital. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO DEVENDO SER CUMPRIDO DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. Sem prejuízo, providencie a serventia certidão pormenorizada dos imóveis que foram objeto da indisponibilidade determinada nestes autos, para que se possa avaliar sobre a emissão de ordem para o respectivo cancelamento. Intime-se. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), LOURIVAL MARTINS RICARDO (OAB 63338/SP), JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 59002/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), EDSON SIMOES (OAB 115301/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato - - Lindamil de Matos Aoki - - Benedito Candido da Silva - - Antonio Alberto de Carvalho - Vistos. Ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido urgente (fls. 6715/6719). Sem prejuízo, fica o Ministério Público cientificado que seu pedido de fls. 6713 deverá ser objeto de cumprimento de sentença a ser distribuído de forma vinculada a estes autos, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ e o correto cadastramento das partes e de seus respectivos patronos. Int. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EDSON SIMOES (OAB 115301/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 59002/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), LOURIVAL MARTINS RICARDO (OAB 63338/SP)

02/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Remessa (cumpridos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(55)

legal