Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) DECORRIDO PRAZO DE JOSE EVARISTO DA SILVA (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) DECORRIDO PRAZO DE JOSE EVARISTO DA SILVA (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 37) TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025 (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 37) TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025 (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/05/2025, 14:13
Trânsito em julgado
23/05/2025, 14:13
Publicação
02/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1853191/PR (2021/0076393-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ADVOGADO: THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO E OUTRO(S) - PR041574
AGRAVADO: JOSÉ EVARISTO DA SILVA
ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DA CUNHA - SC011735
JOCIMARA DOS SANTOS - SC027967
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 19:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1853191/PR (2021/0076393-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ADVOGADO: THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO E OUTRO(S) - PR041574
AGRAVADO: JOSÉ EVARISTO DA SILVA
ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DA CUNHA - SC011735
JOCIMARA DOS SANTOS - SC027967
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 37) TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025 (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/05/2025, 14:13
Trânsito em julgado
23/05/2025, 14:13
Publicação
02/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1853191/PR (2021/0076393-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ADVOGADO: THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO E OUTRO(S) - PR041574
AGRAVADO: JOSÉ EVARISTO DA SILVA
ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DA CUNHA - SC011735
JOCIMARA DOS SANTOS - SC027967
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 19:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1853191/PR (2021/0076393-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ADVOGADO: THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO E OUTRO(S) - PR041574
AGRAVADO: JOSÉ EVARISTO DA SILVA
ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DA CUNHA - SC011735
JOCIMARA DOS SANTOS - SC027967
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Petição (Impugnação)
07/03/2025, 16:46
Petição (Impugnação)
07/03/2025, 16:36
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Protocolo de Petição
07/03/2025, 16:22
Protocolo de Petição
07/03/2025, 16:16
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 23:11
Protocolo de Petição
13/02/2025, 22:55
Publicação
07/02/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 1853191/PR (2021/0076393-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
REQUERENTE: JOSÉ EVARISTO DA SILVA
ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DA CUNHA - SC011735
JOCIMARA DOS SANTOS - SC027967
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ADVOGADO: THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO E OUTRO(S) - PR041574
DESPACHO Intime-se a parte agravante, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das petições e documentos de fls. 421-514 e 515-520, notadamente sobre a ADPF 131/DF e o diploma anexado pela parte agravada. Após, voltem os autos conclusos. Relator
TEODORO SILVA SANTOS
06/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 15:10
Mero expediente
05/02/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 12:01
Redistribuição
15/03/2024, 09:31
Recebimento
14/03/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 20:21
Protocolo de Petição
01/09/2023, 20:06
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 17:56
Protocolo de Petição
14/07/2023, 17:54
Conclusão (para decisão)
26/08/2021, 17:01
Documento (Certidão)
25/08/2021, 18:06
Documento (Certidão)
25/08/2021, 18:06
Publicação
02/08/2021, 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 22:41
Ato ordinatório
02/07/2021, 10:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/07/2021, 09:51
Protocolo de Petição
02/07/2021, 09:49
Publicação
01/06/2021, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021, 18:58
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
31/05/2021, 11:50
Conclusão (para decisão)
28/05/2021, 10:03
Redistribuição (sorteio)
28/05/2021, 10:00
Recebimento
27/05/2021, 14:04
Remessa (outros motivos)
27/05/2021, 12:51
Conclusão (para decisão)
24/03/2021, 10:29
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2021, 09:04
Recebimento
16/03/2021, 22:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0005466-20.2012.8.16.0038/2 Recurso: 0005466-20.2012.8.16.0038 AResp 2 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Agravante(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Agravado(s): JOSÉ EVARISTO DA SILVA Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 12 de março de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente