Agravo em Recurso Especial 0002571-29.2007.8.08.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002571-29.2007.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:33

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:33

Publicação

29/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1907619/ES (2021/0165002-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ELIZIO MATIAS DA SILVA EMBARGANTE: LAURITA TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: WERNER BRAUN RIZK - ES011018 BRUNO COLODETTI - ES011376 CAIO MARTINS ROCHA - ES022863 NATHALIA CANEDO ROCHA - ES026882 EMBARGADO: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA REPRESENTADO POR: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO EMBARGADO: ARLETE MARTINS DE PAULA DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - ES010250 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1907619/ES (2021/0165002-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ELIZIO MATIAS DA SILVA EMBARGANTE: LAURITA TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: WERNER BRAUN RIZK - ES011018 BRUNO COLODETTI - ES011376 CAIO MARTINS ROCHA - ES022863 NATHALIA CANEDO ROCHA - ES026882 EMBARGADO: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA REPRESENTADO POR: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO EMBARGADO: ARLETE MARTINS DE PAULA DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - ES010250 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELISIO MATIAS DA SILVA, LAURITA TAVARES DA SILVA REQUERIDO: EDGAR BENEDITO ALVARENGA, ARLETE MARTINS DE ALVARENGA, MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO INTIMEM-SE as partes quanto à descida dos autos, a fim de que, em quinze dias, requeiram o que entenderem de direito. Havendo requerimento, voltem-me conclusos. Não havendo requerimento, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas, cobrando-se custas processuais, se for o caso. Diligencie-se. Vitória, 13 de junho de 2025. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0002571-29.2007.8.08.0024 DESAPROPRIAÇÃO (90)

25/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/06/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 15:31

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1907619/ES (2021/0165002-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ELIZIO MATIAS DA SILVA AGRAVANTE: LAURITA TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: WERNER BRAUN RIZK - ES011018 BRUNO COLODETTI - ES011376 CAIO MARTINS ROCHA - ES022863 NATHALIA CANEDO ROCHA - ES026882 AGRAVADO: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA REPRESENTADO POR: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO AGRAVADO: ARLETE MARTINS DE PAULA DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - ES010250 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS E OUTRO(S) - ES006377 DECISÃO Em análise, petição apresentada por ELIZIO MATIAS DA SILVA, LAURITA TAVARES DA SILVA, em que manifesta oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 184-A, parágrafo único, I e II, do RISTJ, o Agravo interno e os Embargos de Declaração constituem espécies recursais autorizadas a serem incluídas na modalidade de julgamento virtual. Por outro lado, o art. 184-D, parágrafo único, I, do RISTJ, na redação dada pela Emenda Regimental nº 41/2022, confere apenas aos integrantes do Órgão Julgador - e não mais às partes - a faculdade de expressar a não concordância com o julgamento virtual. Portanto, tendo em vista a revogação do inciso II do parágrafo único do artigo 184-D do RISTJ, o julgamento dos Agravos Internos só não ocorrerá em ambiente virtual quando um dos componentes do Colegiado, ou o próprio Relator, assim deliberar. No caso, não há motivo relevante que justifique a exclusão do feito da pauta de julgamento virtual, notadamente porque o art. 184-B, § 1º, do RISTJ prevê que as sustentações orais - nos casos em que são legalmente previstas - e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, até 48 horas antes de iniciado o julgamento virtual, garantindo, desta forma, o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Isso posto, indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta de julgamento virtual. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

21/03/2025, 00:00

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