Procedimento Comum Cível 1008240-49.2022.8.26.0176 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 161.577,18

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Carlos Morais Pucci 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Carlos Morais Pucci 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:06

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:42

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:42

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:15

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:08

Todas as movimentações(64)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:15

Despacho

•16/04/2025, 16:36

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:06

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:42

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:42

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:15

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2130046/SP (2024/0087820-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ANDREA SILVA DOS SANTOS EMBARGANTE: JOANA PAULA TOLEDO DA SILVA EMBARGANTE: RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 EMBARGADO: IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - SP203315 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2130046/SP (2024/0087820-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ANDREA SILVA DOS SANTOS EMBARGANTE: JOANA PAULA TOLEDO DA SILVA EMBARGANTE: RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 EMBARGADO: IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - SP203315 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2130046/SP (2024/0087820-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ANDREA SILVA DOS SANTOS EMBARGANTE: JOANA PAULA TOLEDO DA SILVA EMBARGANTE: RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 EMBARGADO: IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - SP203315 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 21:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:38

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/04/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 16:33

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 11:44

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 10:37

Recebida a Petição Inicial

28/11/2022, 10:11

Expedição de Carta.

28/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:01

Decisão

•12/07/2023, 14:07

Acórdão

•11/07/2023, 11:29

Acórdão

•11/07/2023, 11:29

Acórdão

•11/07/2023, 11:29

Decisão

•29/06/2023, 12:42

Decisão

•08/05/2023, 15:19

Acórdão

•28/04/2023, 16:04

Sentença

•18/04/2023, 16:22

Decisão

•09/02/2023, 16:33

Decisão

•24/01/2023, 11:44

Decisão

•28/11/2022, 10:11