Procedimento Comum Cível 1000861-20.2023.8.26.0565 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 101.003,22

Órgão julgador

04 Civel de Sao Caetano do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Flavio Abramovici 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flavio Abramovici 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JOAO CARLOS FREIRE

CPF

Autor

NATACHA CONTINI

CPF

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO A B LTDA

CNPJ

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:45

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:38

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824258/SP (2024/0455828-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO CARLOS FREIRE AGRAVANTE: NATACHA CONTINI ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - SP449781 AGRAVADO: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. ADVOGADOS: FERNANDA STRASSBURGER - PR056512 DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR044555 GUSTAVO DE MELO VICELLI - SP390599 CAMILA DA SILVA - PR068040 GUSTAVO HENRIQUE ELLERBROCK - PR090226 CARLA FERNANDA NETZEL DE MOURA LEITE - PR076082 AGRAVADO: RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

24/10/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:07

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2023, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:37

Julgada Procedente a Ação

18/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 06:14

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:31

Ato ordinatório

18/05/2023, 10:13

Ato ordinatório

18/05/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 17:58

Expedição de Carta.

13/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:01

Ato ordinatório

04/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 10:31

Ato ordinatório

24/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:11

Ato ordinatório

16/03/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 12:01

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

22/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

17/02/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2023, 17:57

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:30

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:38

Despacho

•16/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:12

Decisão

•10/08/2023, 15:35

Despacho

•25/07/2023, 16:14

Sentença

•18/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:09

Despacho

•15/05/2023, 14:48

Despacho

•27/04/2023, 11:30

Despacho

•13/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:38

Despacho

•16/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:12

Decisão

•10/08/2023, 15:35

Despacho

•25/07/2023, 16:14

Sentença

•18/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:09

Despacho

•15/05/2023, 14:48

Despacho

•27/04/2023, 11:30

Despacho

•13/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:12

Decisão

•22/02/2023, 11:47

Despacho

•13/02/2023, 13:20