Cumprimento de sentença 0808386-15.2020.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.335,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 09:28

Informação do Sistema

27/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:31

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(223)

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:12

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:12

Interlocutória

•20/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 09:28

Informação do Sistema

27/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:31

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 17:54

Despacho Saneador

20/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:09

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:44

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:17

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2025, 14:15

Evolução da Classe Processual

24/09/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 20:28

Despacho Saneador

23/09/2025, 20:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 11:24

Informação do Sistema

16/09/2025, 11:15

Prazo em Curso

09/09/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:53

Documento Digitalizado

08/09/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:32

Emissão da Relação

08/09/2025, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 20:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788233/MS (2024/0419018-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FERNANDA LAVEZZO DE MELO ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS014098 AGRAVADO: FRANCISCO EURIPEDES DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO SOARES MALHADA - MS018287 NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA - MS017309 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2788233/MS (2024/0419018-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDA LAVEZZO DE MELO ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS014098 AGRAVADO: FRANCISCO EURIPEDES DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO SOARES MALHADA - MS018287 NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA - MS017309 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2788233/MS (2024/0419018-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDA LAVEZZO DE MELO ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS014098 AGRAVADO: FRANCISCO EURIPEDES DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO SOARES MALHADA - MS018287 NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA - MS017309 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2023, 00:18

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:17

Processo Reativado

24/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 19:52

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2023, 07:35

Prazo em Curso

04/08/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

02/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

13/07/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/07/2023, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:45

Registro de Sentença

11/07/2023, 17:45

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:55

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 03:44:05, 3ª Vara Cível.

27/02/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:06

Emissão da Relação

16/02/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:36

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

30/01/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:42

Prazo em Curso

09/01/2023, 15:28

Expedição de Carta.

09/01/2023, 15:28

Expedição de Carta.

09/01/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

29/12/2022, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:52

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:36

Prazo em Curso

27/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 01:15:00, 3ª Vara Cível.

27/06/2022, 13:41

Prazo em Curso

24/06/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 15:15

Decisão de Saneamento e Organização

24/06/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 12:52

Prazo em Curso

17/03/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/03/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:54

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

04/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 16:13

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:37

Prazo em Curso

10/09/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

08/09/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 07:35

Prazo em Curso

20/08/2021, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:29

Prazo em Curso

23/07/2021, 17:18

Expedição de Carta.

23/07/2021, 17:17

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:20

Prazo em Curso

22/07/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2021, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 09:26

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:45

Expedição de Carta.

29/06/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

25/06/2021, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:54

Prazo em Curso

10/06/2021, 17:07

Expedição de Carta.

10/06/2021, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:08

Emissão da Relação

09/06/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 13:36

Recebida petição inicial

02/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:22

Parcelamento de Custas Finalizado

02/06/2021, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2021, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2021, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:08

Emissão da Relação

26/02/2021, 17:24

Parcelamento de Custas Iniciado

26/02/2021, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2021, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2021, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2021, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 15:30

Despacho Saneador

10/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 13:57

Emissão da Relação

20/01/2021, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:42

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 23:24

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 08:11

Informação do Sistema

07/01/2021, 21:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2021, 21:38

Emissão da Relação

07/01/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 13:39

Interlocutória

•20/01/2026, 17:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 09:57

Interlocutória

•23/09/2025, 20:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2025, 11:24

Despacho

•05/09/2025, 20:53

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 11:17

Acórdão

•05/09/2025, 11:17

Despacho

•05/09/2025, 11:17

Despacho

•05/09/2025, 11:17

Acórdão

•05/09/2025, 11:17

Despacho

•05/09/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 11:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/05/2026, 18:12

Interlocutória

•20/03/2026, 18:31

Interlocutória

•20/01/2026, 17:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 09:57

Interlocutória

•23/09/2025, 20:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2025, 11:24

Despacho

•05/09/2025, 20:53

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 11:17

Acórdão

•05/09/2025, 11:17

Despacho

•05/09/2025, 11:17

Despacho

•05/09/2025, 11:17

Acórdão

•05/09/2025, 11:17

Despacho

•05/09/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 11:16

Interlocutória

•05/09/2025, 11:16

Despacho

•05/09/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 11:16

Interlocutória

•05/09/2025, 11:15

Despacho

•05/09/2025, 11:15

Sentença

•11/07/2023, 17:45

Despacho

•15/02/2023, 16:40

Interlocutória

•24/06/2022, 15:15

Despacho

•15/03/2022, 08:36

Despacho

•01/10/2021, 16:13

Despacho

•02/06/2021, 13:36

Interlocutória

•10/02/2021, 15:30

Despacho

•20/01/2021, 14:42

Despacho

•07/01/2021, 17:07