Carta Rogatória 0234113-02.2024.3.00.0000 - STJ

Carta Rogatória 0234113-02.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 21:15

Documento (Certidão)

28/04/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 09:21

Protocolo de Petição

05/04/2025, 09:09

Publicação

03/04/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20660/EX (2024/0234113-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS PARA O DISTRITO DE NOVA JERSEY INTERESSADO: WEB7 DIGITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDWIN H. STIER, ESQ. PARTE: DIEGO POSSEBON AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça estadunidense solicita que se proceda à notificação de WEB7 DIGITAL para tomar ciência dos termos do Processo n. 3:24−CV−04647−ZNQ−RLS e de seus desdobramentos. Concedido o exequatur (fls. 263-264), foram os autos remetidos à Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. As informações sobre o cumprimento das diligências foram prestadas na data de 28.3.2025, acompanhadas de certidão positiva, a qual consigna que o mandado e seus anexos foram encaminhados via WhatsApp (fls. 279-282). Diante do exposto, devidamente cumprida a Carta Rogatória, determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:50

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

31/03/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 08:51

Protocolo de Petição

16/03/2025, 08:33

Publicação

13/03/2025, 00:39

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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