Agravo em Recurso Especial 5011022-86.2021.8.21.0029 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5011022-86.2021.8.21.0029 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011022-86.2021.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 10/04/2026 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011022-86.2021.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 26/01/2026 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011022-86.2021.8.21.0029/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: ROSANA GARCIA FIUNTE SQUIZANI ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE GIONGO (OAB RS035388) RÉU: BENONI LUIS SQUIZANI ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE GIONGO (OAB RS035388) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado em grau recursal perante o STJ (processo 5011022-86.2021.8.21.0029/TJRS, evento 37, DESPADEC7) e a exigibilidade do título judicial constituído, reclassifique-se o processo como "fase de cumprimento de sentença". Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5011022-86.2021.8.21.0029/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5011022-86.2021.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: ROSANA GARCIA FIUNTE SQUIZANI ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE GIONGO (OAB RS035388) RÉU: BENONI LUIS SQUIZANI ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE GIONGO (OAB RS035388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 25/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SAN1CIV Número: 50110228620218210029/TJRS

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:33

Trânsito em julgado

25/08/2025, 13:33

Publicação

01/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2414773/RS (2023/0242349-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BENONI LUIS SQUIZANI AGRAVANTE: ROSANA GARCIA FIUNTE SQUIZANI ADVOGADOS: GENIL ANDREATTA - RS048432 LUCIANO JOSÉ GIONGO - RS035388 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ELOI CONTINI - RS035912 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 23:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2414773/RS (2023/0242349-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BENONI LUIS SQUIZANI AGRAVANTE: ROSANA GARCIA FIUNTE SQUIZANI ADVOGADOS: GENIL ANDREATTA - RS048432 LUCIANO JOSÉ GIONGO - RS035388 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ELOI CONTINI - RS035912 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2414773/RS (2023/0242349-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BENONI LUIS SQUIZANI AGRAVANTE: ROSANA GARCIA FIUNTE SQUIZANI ADVOGADOS: LUCIANO JOSÉ GIONGO - RS035388 GENIL ANDREATTA - RS048432 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ELOI CONTINI - RS035912 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BENONI LUIS SQUIZANI e OUTRA contra decisão proferida pela Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (e-STJ, fls. 349-353) que, relativamente ao recurso especial apresentado: i) negou-lhe seguimento, com base na conformidade do acórdão recorrido com as teses firmadas no julgamento do Tema 885 dos Recursos Repetitivos, sobre a recuperação judicial do devedor principal não impedir o prosseguimento das execuções nem induzir suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral; e ii) inadmitiu-o, pela incidência da Súmulas 5 e 7 do STJ, em relação à revisão dos fatos concernentes à aplicação do aludido tema. Nas razões do presente agravo, a parte agravante alega o benefício de ordem dos coobrigados pelo fato de o crédito constar do quadro geral de créditos submetidos à recuperação, motivo pelo qual somente poderia ser cobrado daqueles em caso de descumprimento do plano e/ou de falência. A inaplicabilidade dos óbices sumulares, porque a questão discutida é relativa às disposições legais aceca da tese supracitada, em vez de unicamente matéria fática. É o relatório. Decido. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, é incabível a interposição do agravo em recurso especial contra decisão denegatória de seguimento do recurso especial, fundamentada na conformidade do acórdão recorrido com tese firmada em recurso repetitivo e proferida após a vigência do CPC/2015 (18/3/2016), pois o único recurso cabível é o agravo interno dirigido ao próprio Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do CPC/2015 (v.g. AREsp 959.991/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/8/2016, DJe 26/8/2016; AgInt no AREsp 1.053.970/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/4/2017, DJe 12/5/2017; e AgInt no AREsp 982.074/PR, Rel. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 17/11/2016). Desse modo, considerando que a decisão agravada foi objeto de intimação eletrônica em 27/5/2023 (e-STJ, fl. 361) e está fundamentada na conformidade do acórdão recorrido com precedente firmado em julgamento de recurso repetitivo, não é possível o conhecimento do presente agravo acerca da recuperação judicial do devedor principal não impedir o prosseguimento das execuções nem induzir suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, tópico da negativa de seguimento do recurso especial. Quanto à fundamentação relativa à inadmissão, por ausência de negativa de prestação jurisdicional, do agravo igualmente não se pode conhecer, por ficar prejudicado. Isso, porque tem por objeto a revisão da mesma matéria decidida com base na aplicação do aludido precedente qualificado, cuja pretensão recursal de reforma, como visto, não pode ser apreciada. Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em virtude do prévio deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5011022-86.2021.8.21.0029/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

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