Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5039789-29.2024.4.04.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5039789-29.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:53

Trânsito em julgado

09/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:51

Protocolo de Petição

03/04/2025, 14:40

Publicação

03/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75829/RS (2025/0073132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADOS: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR027347 ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS - PR038524 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDEMIR APARECIDO SERRA TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO PIROLI TERCEIRO INTERESSADO: GENIVALDO MAGNONI BORTOLI TERCEIRO INTERESSADO: HELIOMAR KLABUNDE TERCEIRO INTERESSADO: INGO WURMATH TERCEIRO INTERESSADO: IRANI CRIVELARI DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA BARROS DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: LUZINETE BARROS GALVAO TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ADRIANO LONGHI TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO JOSE DE TOLEDO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO JOSE DIVINO PEGORARO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTIÇA TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIO SYLVESTRE GOIS TERCEIRO INTERESSADO: SERRA CONFECCOES LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UDSON MARCHETTI DECISÃO Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança, interposto com base no art. 105, II, "b", da Constituição Federal e no art. 1.027, II, "a", do Código de Processo Civil, apresentado por MARCO ANTONIO DA CUNHA ao acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCO ANTONIO DA CUNHA, verifica-se que o Recurso em Mandado de Segurança não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de fls. 147. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Recurso em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

31/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 20:30

Documento (Certidão)

18/03/2025, 20:15

Publicação

11/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75829/RS (2025/0073132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADOS: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR027347 ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS - PR038524 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDEMIR APARECIDO SERRA TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO PIROLI TERCEIRO INTERESSADO: GENIVALDO MAGNONI BORTOLI TERCEIRO INTERESSADO: HELIOMAR KLABUNDE TERCEIRO INTERESSADO: INGO WURMATH TERCEIRO INTERESSADO: IRANI CRIVELARI DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA BARROS DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: LUZINETE BARROS GALVAO TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ADRIANO LONGHI TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO JOSE DE TOLEDO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO JOSE DIVINO PEGORARO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTIÇA TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIO SYLVESTRE GOIS TERCEIRO INTERESSADO: SERRA CONFECCOES LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UDSON MARCHETTI Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75829/RS (2025/0073132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADOS: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR027347 ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS - PR038524 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDEMIR APARECIDO SERRA TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO PIROLI TERCEIRO INTERESSADO: GENIVALDO MAGNONI BORTOLI TERCEIRO INTERESSADO: HELIOMAR KLABUNDE TERCEIRO INTERESSADO: INGO WURMATH TERCEIRO INTERESSADO: IRANI CRIVELARI DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA BARROS DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: LUZINETE BARROS GALVAO TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ADRIANO LONGHI TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO JOSE DE TOLEDO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO JOSE DIVINO PEGORARO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTIÇA TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIO SYLVESTRE GOIS TERCEIRO INTERESSADO: SERRA CONFECCOES LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UDSON MARCHETTI Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75829/RS (2025/0073132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADOS: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR027347 ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS - PR038524 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDEMIR APARECIDO SERRA TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO PIROLI TERCEIRO INTERESSADO: GENIVALDO MAGNONI BORTOLI TERCEIRO INTERESSADO: HELIOMAR KLABUNDE TERCEIRO INTERESSADO: INGO WURMATH TERCEIRO INTERESSADO: IRANI CRIVELARI DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA BARROS DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: LUZINETE BARROS GALVAO TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ADRIANO LONGHI TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO JOSE DE TOLEDO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO JOSE DIVINO PEGORARO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTIÇA TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIO SYLVESTRE GOIS TERCEIRO INTERESSADO: SERRA CONFECCOES LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UDSON MARCHETTI DECISÃO Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança, interposto com base no art. 105, II, "b", da Constituição Federal e no art. 1.027, II, "a", do Código de Processo Civil, apresentado por MARCO ANTONIO DA CUNHA ao acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCO ANTONIO DA CUNHA, verifica-se que o Recurso em Mandado de Segurança não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de fls. 147. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Recurso em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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