RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME
Autor
URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor
MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA
OAB/MG 147010·CPF·Representa: Autor
CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA
OAB/MG 186257·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO
OAB/MG 76733·CPF·Representa: Autor
ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES
OAB/MG 129551·CPF·Representa: Autor
Movimentações
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo o EXEQUENTE da decisão de evento 10536509071 e detalhamento de evento 10619463519 e correlatos. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
16/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA da decisão de evento 10536509071 e detalhamento de evento 10619463519 e correlatos. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
16/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS da decisão de evento 10536509071 e detalhamento de evento 10619463519 e correlatos. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
16/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME para requerer o que entender pertinente. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
07/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS para requerer o que entender pertinente. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
07/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Fica a parte autora RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME intimada do inteiro teor do r. despacho proferido em 22/06/2025, ID 10468153706. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Fica a parte executada URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA intimada do inteiro teor do r. despacho proferido em 22/06/2025, ID 10468153706, notadamente para realizar o pagamento do débito exequendo, conforme planilha atualizada (ID 10458272591), no prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC/2015. Ademais, fica intimada de que, transcorrido o prazo anteriormente assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/2015), sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Fica ciente de que da ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido da parte autora, na forma do art. 517 do CPC/2015. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Fica a parte exequente ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS intimada do inteiro teor do r. despacho proferido em 22/06/2025, ID 10468153706. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000ag PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo a parte autora do inteiro teor da decisão de ID10448001077, bem como vista sobre o retorno dos autos. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
19/05/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000ag PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo a parte SPAL Indústria do inteiro teor da decisão de ID10448001077, bem como vista sobre o retorno dos autos. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
19/05/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000ag PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo a parte URB Topo Engenharia do inteiro teor da decisão de ID10448001077, bem como vista sobre o retorno dos autos. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS da decisão de evento 10536509071 e detalhamento de evento 10619463519 e correlatos. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
16/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME para requerer o que entender pertinente. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
07/08/2025, 00:00
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SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS para requerer o que entender pertinente. ADRIANA VIEIRA BRAGA BRANGIONI Itabirito, data da assinatura eletrônica.
07/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Fica a parte autora RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME intimada do inteiro teor do r. despacho proferido em 22/06/2025, ID 10468153706. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Fica a parte executada URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA intimada do inteiro teor do r. despacho proferido em 22/06/2025, ID 10468153706, notadamente para realizar o pagamento do débito exequendo, conforme planilha atualizada (ID 10458272591), no prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC/2015. Ademais, fica intimada de que, transcorrido o prazo anteriormente assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/2015), sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Fica ciente de que da ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido da parte autora, na forma do art. 517 do CPC/2015. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
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SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Fica a parte exequente ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS intimada do inteiro teor do r. despacho proferido em 22/06/2025, ID 10468153706. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000ag PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo a parte autora do inteiro teor da decisão de ID10448001077, bem como vista sobre o retorno dos autos. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000ag PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo a parte SPAL Indústria do inteiro teor da decisão de ID10448001077, bem como vista sobre o retorno dos autos. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000ag PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.462.219/0001-05 e outros Intimo a parte URB Topo Engenharia do inteiro teor da decisão de ID10448001077, bem como vista sobre o retorno dos autos. EDMEIA FERREIRA OLIVEIRA SILVA Itabirito, data da assinatura eletrônica.
19/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/05/2025, 15:23
Trânsito em julgado
05/05/2025, 15:23
Publicação
03/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2198870/MG (2025/0050982-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733
ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432
FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158
VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557
CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257
RECORRIDO: RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA
ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA - MG147010
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, verifica-se que foi colacionado aos autos apenas o comprovante de agendamento do preparo, não tendo sido juntado o comprovante do efetivo pagamento. Portanto, não se pode considerar efetuado o pagamento se o próprio documento "traz em si a advertência de que não representa a efetiva quitação da transação". (AgInt no AREsp 1143559/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 7.3.2018). Nos termos da Lei n. 11.636/2007, são devidas custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos nos processos de competência recursal do Superior Tribunal de Justiça. O parágrafo único do art. 10 da referida lei ordinária dispõe que nenhum recurso subirá ao Superior Tribunal de Justiça, excetuados os casos de isenção, sem a juntada aos autos do comprovante de recolhimento do preparo. Assim, mero comprovante de agendamento do preparo não serve para a comprovação da quitação da obrigação do recorrente, resultando na deserção do Recurso Especial. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1623099/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp 1534909/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 17.3.2020; e AgInt no AREsp 1497996/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 10.2.2020. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a alegar "que a guia e o respectivo comprovante das custas devidas ao Col. STJ foram devidamente juntados nos autos as fls. 516/517." Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
31/03/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 19:17
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
19/03/2025, 16:04
Publicação
18/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198870/MG (2025/0050982-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733
ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432
FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158
VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557
CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257
RECORRIDO: RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA
ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA - MG147010
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198870/MG (2025/0050982-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733
ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432
FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158
VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557
CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257
RECORRIDO: RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA
ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA - MG147010
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 09:00
Distribuição (competência exclusiva)
14/03/2025, 08:15
Recebimento
17/02/2025, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Apelante(s) - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCELO VAZ BUENO, MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, RAPHAELLA SENA BRUNO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024
Apelante(s) - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/08/2024, às 08:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.
Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCELO VAZ BUENO, MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, RAPHAELLA SENA BRUNO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Apelante(s) - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCELO VAZ BUENO, MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, RAPHAELLA SENA BRUNO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Apelante(s) - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCELO VAZ BUENO, MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, RAPHAELLA SENA BRUNO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024
Apelante(s) - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira em 27/02/2024
Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCELO VAZ BUENO, MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, RAPHAELLA SENA BRUNO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.