Agravo em Recurso Especial 0020542-86.2015.4.01.3900 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0020542-86.2015.4.01.3900 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020542-86.2015.4.01.3900. AUTOR: ANNY ERIKA FRANCO DA CRUZ e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 RÉU: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e outros (3) Advogados do(a) LITISCONSORTE: JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - PA014169, LEONARDO FADUL FERNANDES - PA019083 DESPACHO 1. Abro vista às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. 2. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação em contrário, encaminhem-se os autos para arquivamento. Belém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:53

Publicação

08/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874773/PA (2025/0075524-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEBORA CARDOSO PINHEIRO AGRAVANTE: DANIELE CAVALCANTE CARDOSO ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - PA017402 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA AGRAVADO: GABRIELLY ALBUQUERQUE PEREIRA SANTA BRIGIDA ADVOGADOS: PEDRO DALTRO CUNHA - PA000665 JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - PA014169 ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS - PA018983 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DEBORA CARDOSO PINHEIRO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DEBORA CARDOSO PINHEIRO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.11.2020, sendo o Recurso Especial interposto somente em 01.02.2021. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso

05/05/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 20:15

Documento

11/04/2025, 19:15

Documento

11/04/2025, 19:15

Publicação

03/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874773/PA (2025/0075524-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEBORA CARDOSO PINHEIRO AGRAVANTE: DANIELE CAVALCANTE CARDOSO ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - PA017402 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA AGRAVADO: GABRIELLY ALBUQUERQUE PEREIRA SANTA BRIGIDA ADVOGADOS: PEDRO DALTRO CUNHA - PA000665 JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - PA014169 ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS - PA018983 DESPACHO Tendo em vista a nova redação do art. 1.003, § 6º, do CPC (dada pela Lei n. 14.939/2024), bem como a QO no AREsp n. 2.638.376/MG, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, por documento idôneo, eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual para interposição de recurso especial. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:30

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874773/PA (2025/0075524-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEBORA CARDOSO PINHEIRO AGRAVANTE: DANIELE CAVALCANTE CARDOSO ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - PA017402 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA AGRAVADO: GABRIELLY ALBUQUERQUE PEREIRA SANTA BRIGIDA ADVOGADOS: PEDRO DALTRO CUNHA - PA000665 JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - PA014169 ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS - PA018983 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DEBORA CARDOSO PINHEIRO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DEBORA CARDOSO PINHEIRO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.11.2020, sendo o Recurso Especial interposto somente em 01.02.2021. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para decisão)

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(20)