Agravo em Recurso Especial 5328512-19.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5328512-19.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:23

Trânsito em julgado

17/12/2025, 15:23

Publicação

24/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2851967/RS (2025/0040968-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: ELIANA ELISA MONTEMEZZO ADVOGADO: MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - RS078562 EMBARGADO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO: JARDEL CASAGRANDE - RS106649 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2851967/RS (2025/0040968-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: ELIANA ELISA MONTEMEZZO ADVOGADO: MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - RS078562 EMBARGADO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO: JARDEL CASAGRANDE - RS106649 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:45

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851967/RS (2025/0040968-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ELIANA ELISA MONTEMEZZO ADVOGADO: MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - RS078562 AGRAVADO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO: JARDEL CASAGRANDE - RS106649 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15), interposto por ELIANA ELISA MONTEMEZZO, contra decisão que negou seguimento ao recurso especial. O apelo nobre, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, visa reformar o acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, assim ementado (fls. 73, e-STJ): AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM PROL DA PARTE AUTORA. EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO CABÍVEL. 1. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE JULGA IMPROCEDENTE A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, IMPLICANDO NA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESAFIA APELAÇÃO, E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 203, §§ 1º, ART. 1.009 E DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. 2. NÃO HAVENDO DÚVIDA DE QUE A DECISÃO EM TELA É RECORRÍVEL POR APELAÇÃO CÍVEL, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CARACTERIZANDO- SE ERRO INESCUSÁVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. 3. AUSENTE QUALQUER ARGUMENTO A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DO POSICIONAMENTO ADOTADO, RESTA MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados pelo acórdão de fls. 105-107, e-STJ. Nas razões do especial (fls. 114-124, e-STJ), a parte agravante aponta violação dos arts. 203, § 2º e 1.015, parágrafo único, do CPC. Sustenta, em síntese, o cabimento do recurso de agravo de instrumento, porquanto "a sentença de primeiro grau em nenhum momento declarou expressamente a extinção da execução e tampouco determinou o arquivamento do feito com baixa" (fls. 122, e-STJ). Sem contrarrazões (certidão às fls. 128, e-STJ). Em juízo de admissibilidade (fls. 131-132, e-STJ), negou-se seguimento ao recurso, dando ensejo na interposição do agravo previsto no artigo 1.042, CPC/15 (fls. 139-144, e-STJ), no qual a parte insurgente pretende a reforma da decisão impugnada. Sem contraminuta (certidão às fls. 148, e-STJ). É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar. 1. O Tribunal de origem, ao negar provimento ao recurso da insurgente, adotou os seguintes fundamentos (fl. 70-71, e-STJ): Isso porque a decisão recorrida reconheceu a ausência de crédito em prol da liquidante/exequente, implicando na extinção do cumprimento de sentença. Senão, vejamos a sentença em relevante trecho: Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença movida por ELIANA ELISA MONTEMEZZO contra HUMANA SAUDE SUL LTDA, na medida em que não foram identificados reajustes etários abusivos e, via de consequência, crédito a beneficiar a autora por conta do reajuste por faixa etária. É verdade que o art. 1.015, parágrafo único, do CPC, prevê o cabimento de agravo de instrumento contra a decisão proferida na fase de liquidação de sentença. Contudo, o §1º do art. 203 do CPC estabelece que sentença é o pronunciamento judicial que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Portanto, tratando-se de hipótese de extinção da execução fundamentada na improcedência da liquidação por ausência de crédito em favor da exequente, o remédio processual adequado é a apelação, a teor do disposto no art. 1.009 do CPC. [...] Note-se que ao interpor agravo de instrumento, a parte recorrente utilizou meio recursal inadequado, o que constitui erro grosseiro, não se aplicando o princípio da fungibilidade recursal, impondo-se o não conhecimento da insurgência. [...] Assim, tendo em vista a ausência de fundamentos novos capazes de modificar a decisão monocrática já prolatada, mantenho-a nos seus mais exatos termos. Como se vê, o acórdão recorrido amolda-se ao entendimento desta Corte segundo o qual o recurso cabível contra decisão extintiva da execução é a apelação, e não o agravo de instrumento. No mesmo sentido, confiram-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUE O PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O juízo de admissibilidade pode ser realizado de forma implícita, sem necessidade de exposição de motivos, porquanto o exame de mérito recursal pressupõe que foram atendidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade, inexistindo necessidade de pronunciamento explícito pelo julgador a esse respeito. 2. A jurisprudência desta Corte de Justiça é pacífica no sentido de que o recurso cabível contra decisão extintiva da execução é a apelação, e não o agravo de instrumento. 3. O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, devendo a imposição ser analisada caso a caso. 4. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.075.234/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023.) [grifou-se] AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendimento pacífico no sentido de que a apelação é o recurso cabível contra a decisão que põe fim ao cumprimento de sentença. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.824.436/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.) [grifou-se] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DE FASE. AUSÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequada mente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3. No caso em apreço, a decisão não extinguiu a liquidação de sentença, visto que determinou o prosseguimento em relação aos lucros cessantes, com a intimação do exequente para apresentar memória de cálculo discriminada. 4. O Superior Tribunal de Justiça entende que as decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva, têm natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado. Precedentes. 5. O recurso de apelação somente é cabível quando ocorre a extinção da execução, o que não houve na presente hipótese. 6. Não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade em casos de interposição do recurso incabível em liquidação de sentença em virtude da ausência de dúvida objetiva, caracterizando erro grosseiro. Precedentes. 7. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.611.874/MT, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 10/5/2021, DJe de 18/5/2021.) [grifou-se] 2. Do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ELIANA ELISA MONTEMEZZO ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) AGRAVADO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): BRENO GELMINI AUGUSTIN (OAB RS101288) ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTIN (OAB RS016809) TERCEIRO INTERESSADO: MLAG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Agravo de Instrumento Nº 5328512-19.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 211) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ELIANA ELISA MONTEMEZZO ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) AGRAVADO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) ADVOGADO(A): LETICIA GONCALVES DIAS LIMA (OAB RS080148) ADVOGADO(A): BRENO GELMINI AUGUSTIN (OAB RS101288) TERCEIRO INTERESSADO: MLAG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de abril de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento ADITAMENTO 1. FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 08 (OITO) DE MAIO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), ALÉM DOS PROCESSOS PAUTADOS. MAIS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO HÍBRIDA DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: (51) 998934053) OU PELO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Agravo de Instrumento Nº 5328512-19.2023.8.21.7000/RS (Aditamento: 375) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ELIANA ELISA MONTEMEZZO ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) AGRAVADO: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) ADVOGADO(A): LETICIA GONCALVES DIAS LIMA (OAB RS080148) ADVOGADO(A): BRENO GELMINI AUGUSTIN (OAB RS101288) TERCEIRO INTERESSADO: MLAG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 13 (TREZE) DE MARÇO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Agravo de Instrumento Nº 5328512-19.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 381) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

01/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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