Precatório 0380755-17.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0380755-17.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 07:00

Publicação

11/09/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 5699/DF (2019/0380755-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA ADVOGADOS: ALTAMIRA NEVES CANTÃO - AP003349 DANIEL MONTEIRO NUNES - AP004928 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO E OUTRO(S) - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 14:49

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:25

Publicação

12/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 5699/DF (2019/0380755-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA ADVOGADOS: ALTAMIRA NEVES CANTÃO - AP003349 DANIEL MONTEIRO NUNES - AP004928 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO E OUTRO(S) - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de solicitação de transferência apresentada pela 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá/AP, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA (fls. 252-255). Em atendimento aos despachos de fls. 257 e 268, as informações foram complementadas às fls. 263-266 e 274-275. É o relatório. Decido. Depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA (CPF n. 020.915.692-91), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. Outrossim, verifica-se que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos, sendo, portanto crédito de herança. Ademais, o depósito foi realizado em conta disponível para movimentação, não recaindo sobre ela nenhuma ordem de bloqueio judicial. Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP, vinculado ao Processo n. 0015750-49.2021.8.03.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Comunique-se o Juízo Sucessório. Retifique-se a autuação para acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 20:40

Mero expediente

06/08/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 19:16

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•10/09/2025, 00:00