1. FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (REQUERENTE)
Autor
2. FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (REQUERENTE)
Autor
3. FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA (OUTRO NOME)
Autor
4. FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA (REQUERENTE)
Autor
5. FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE)
Autor
Advogados / Representantes
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/RJ 093204·Representa: Autor
ADRIANO SILVA HULAND
OAB/CE 017038·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS
OAB/CE 022128·Representa: Autor
CAIO BRUNO MARQUES MAZZA
OAB/CE 045657·Representa: Autor
GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES
OAB/CE 046123·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/05/2025, 14:53
Trânsito em julgado
16/05/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 13:06
Protocolo de Petição
06/05/2025, 12:55
Publicação
22/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2160136/CE (2024/0277836-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
OUTRO NOME: FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
ADRIANO SILVA HULAND - CE017038
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO A parte recorrente pleiteia a desistência do mandamus (e-STJ fls. 466/467). Passo a decidir. De início, observo que este pedido foi deduzido por meio de advogado com poderes para desistir (e-STJ fl. 479). O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ realizado sob a sistemática da repercussão geral, firmou entendimento de que a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o impetra, podendo ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, desfavorável ou favorável ao impetrante. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
15/04/2025, 00:00
Desistência
12/04/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:41
Protocolo de Petição
09/04/2025, 17:24
Publicação
03/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2160136/CE (2024/0277836-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
VITOR HUGO SOMBRA SOARES - CE046520
GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES - CE046123
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
LEVI OLIVEIRA MATOS - CE043243
CAIO BRUNO MARQUES MAZZA - CE045657
BRUNO COSTA BANDEIRA - CE052513
LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA - CE052604
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA
DESPACHO Na petição de e-STJ fls. 466/467, a parte requerente pleiteia a desistência do presente mandamus. Ocorre que, nos termos da certidão de e-STJ fl. 470, o advogado subscritor do pedido não possui poderes especiais para desistir. Intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte procuração que outorgue poderes especiais ao advogado signatário da petição para desistir, ex vi do art. 105 do CPC/2015, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2160136/CE (2024/0277836-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
OUTRO NOME: FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
ADRIANO SILVA HULAND - CE017038
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO A parte recorrente pleiteia a desistência do mandamus (e-STJ fls. 466/467). Passo a decidir. De início, observo que este pedido foi deduzido por meio de advogado com poderes para desistir (e-STJ fl. 479). O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ realizado sob a sistemática da repercussão geral, firmou entendimento de que a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o impetra, podendo ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, desfavorável ou favorável ao impetrante. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
15/04/2025, 00:00
Desistência
12/04/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:41
Protocolo de Petição
09/04/2025, 17:24
Publicação
03/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2160136/CE (2024/0277836-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA
REQUERENTE: FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
VITOR HUGO SOMBRA SOARES - CE046520
GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES - CE046123
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
LEVI OLIVEIRA MATOS - CE043243
CAIO BRUNO MARQUES MAZZA - CE045657
BRUNO COSTA BANDEIRA - CE052513
LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA - CE052604
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA
DESPACHO Na petição de e-STJ fls. 466/467, a parte requerente pleiteia a desistência do presente mandamus. Ocorre que, nos termos da certidão de e-STJ fl. 470, o advogado subscritor do pedido não possui poderes especiais para desistir. Intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte procuração que outorgue poderes especiais ao advogado signatário da petição para desistir, ex vi do art. 105 do CPC/2015, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
02/04/2025, 00:00
Mero expediente
31/03/2025, 22:50
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 12:30
Documento (Certidão)
12/03/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 06:51
Protocolo de Petição
11/03/2025, 19:41
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 10:16
Protocolo de Petição
11/03/2025, 09:57
Publicação
28/02/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160136/CE (2024/0277836-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
VITOR HUGO SOMBRA SOARES - CE046520
GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES - CE046123
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
LEVI OLIVEIRA MATOS - CE043243
CAIO BRUNO MARQUES MAZZA - CE045657
BRUNO COSTA BANDEIRA - CE052513
LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA - CE052604
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 13:30
Não-Provimento
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:38
Publicação
10/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160136/CE (2024/0277836-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA
AGRAVANTE: FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
VITOR HUGO SOMBRA SOARES - CE046520
GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES - CE046123
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
LEVI OLIVEIRA MATOS - CE043243
CAIO BRUNO MARQUES MAZZA - CE045657
BRUNO COSTA BANDEIRA - CE052513
LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA - CE052604
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).