Agravo em Recurso Especial 1003284-68.2022.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Fazenda Publica de Marilia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:23

Trânsito em julgado

27/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:31

Protocolo de Petição

06/03/2026, 11:57

Publicação

05/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:02

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:37

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 18:48

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:23

Trânsito em julgado

27/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:31

Protocolo de Petição

06/03/2026, 11:57

Publicação

05/03/2026, 00:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:02

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:37

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 18:48

Petição (Impugnação)

27/11/2025, 16:51

Protocolo de Petição

27/11/2025, 16:40

Publicação

17/11/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:20

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:30

Documento

13/11/2025, 11:11

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2025, 11:11

Protocolo de Petição

13/11/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:31

Protocolo de Petição

04/11/2025, 11:18

Publicação

03/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 19:50

Não-Provimento

27/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:08

Inclusão em pauta

01/10/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:33

Petição (Impugnação)

09/09/2025, 09:11

Protocolo de Petição

09/09/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:16

Protocolo de Petição

27/06/2025, 10:54

Publicação

25/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:30

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/06/2025, 15:21

Protocolo de Petição

22/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:11

Protocolo de Petição

11/06/2025, 12:00

Publicação

10/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:30

Não-Provimento

06/06/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:45

Recebimento

05/06/2025, 11:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/06/2025, 11:11

Protocolo de Petição

05/06/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:11

Protocolo de Petição

15/05/2025, 16:59

Documento (Certidão)

15/05/2025, 14:47

Redistribuição

15/05/2025, 14:30

Recebimento

15/05/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:35

Publicação

15/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:42

Distribuição

12/05/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

28/04/2025, 07:51

Protocolo de Petição

28/04/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 10:56

Publicação

10/04/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/04/2025, 14:51

Protocolo de Petição

08/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:11

Protocolo de Petição

07/04/2025, 16:55

Publicação

03/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:08

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/03/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:32

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2025, 10:30

Recebimento

26/02/2025, 15:55