Recurso Especial 5037053-15.2023.4.04.7100 - STJ

Recurso Especial 5037053-15.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037053-15.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: MEGA COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): TAINÁ KLIPEL SANTOS (OAB RS133697) ADVOGADO(A): JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) ADVOGADO(A): EDUARDA TIZIAN (OAB RS131495) ADVOGADO(A): JOHN FELIPE MASIERO (OAB RO012573) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. FÁBIO SOARES PEREIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores. Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5037053-15.2023.4.04.7100/RS APELANTE: MEGA COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) ADVOGADO(A): EDUARDA TIZIAN (OAB RS131495) ADVOGADO(A): TAINÁ KLIPEL SANTOS (OAB RS133697) ADVOGADO(A): JOHN FELIPE MASIERO (OAB RO012573) DESPACHO/DECISÃO A Impetrante formulou pedido de desistência da ação mandamental perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Evento 41 - OUT36 e 47), tendo sido homologado o mesmo, com a extinção do writ, consoante se verifica do conteúdo da decisão lançada no Evento 41 - DESPADEC48, com trânsito em julgado no dia 23-5-2025 (Evento 41 - CERTTRAN54). Sendo assim, resta evidenciada a perda de objeto do apelo extremo, motivo pelo qual revogo a decisão lançada no Evento 28 - DECREXT1, declarando prejudicado o recuro extraordinário interposto no Evento 18 - RECEXTRA1. Intimem-se. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 06:04

Trânsito em julgado

23/05/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

29/04/2025, 15:18

Publicação

29/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2152682/RS (2024/0227539-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MEGA COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: JOHN FELIPE MASIERO - RS121441 EDUARDA TIZIAN - RS131495 TAINÁ KLIPEL SANTOS - RS133697 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por petição protocolizada às e-STJ fls. 357/363, MEGA COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. manifesta pedido de desistência do mandado de segurança. Inicialmente, verifico que a petição de desistência foi protocolizada por advogado com poderes para essa finalidade (e-STJ fl. 375). Dito isso, tem-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 669.367/RJ, realizado sob a sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o impetra, podendo ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, desfavorável ou favorável ao impetrante. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

28/04/2025, 00:00

Extinção

25/04/2025, 19:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/04/2025, 18:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:15

Publicação

03/04/2025, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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