Recurso Especial 0007217-27.2017.8.16.0148 - STJ

Recurso Especial 0007217-27.2017.8.16.0148 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007217-27.2017.8.16.0148 Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico na forma requerida, para fins de manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) RECEBIDOS OS AUTOS (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) RECEBIDOS OS AUTOS (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:13

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:13

Publicação

11/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1900436/PR (2020/0266475-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HEINRICH BRAUN ASSIS WELTER ADVOGADOS: DIEGO DEMICIANO - PR057902 RAFAEL EIK BORGES FERREIRA - PR066773 FELIPE EIK BORGES FERREIRA - PR083675 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 DANIELLE NADAL - PR016983 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:50

Não-Provimento

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1900436/PR (2020/0266475-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HEINRICH BRAUN ASSIS WELTER ADVOGADOS: DIEGO DEMICIANO - PR057902 RAFAEL EIK BORGES FERREIRA - PR066773 FELIPE EIK BORGES FERREIRA - PR083675 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 DANIELLE NADAL - PR016983 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 16:21

Documentos

Conclusão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1900436/PR (2020/0266475-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: HEINRICH BRAUN ASSIS WELTER ADVOGADOS: DIEGO DEMICIANO - PR057902 RAFAEL EIK BORGES FERREIRA - PR066773 FELIPE EIK BORGES FERREIRA - PR083675 RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: DANIELLE NADAL - PR016983 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 DECISÃO Trata-se‎ de‎ recurso‎ especial‎ interposto‎ em‎ face‎ de‎ acórdão‎ assim‎ ementado‎ (fls.‎ 928-929): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO HABITACIONAL FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DEMANDA DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA, PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE SECURITÁRIA, EM RAZÃO DOS DANOS FÍSICOS VERIFICADOS NO IMÓVEL, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ANALISANDO A PRETENSÃO COM BASE NA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL. FISSURAS E RACHADURAS NAS PAREDES INTERNAS E EXTERNAS. PERÍCIA JUDICIAL. DECALQUE DA FUNDAÇÃO, OCASIONADO PELO EXCESSO DE CHUVAS NA REGIÃO. DANOS DE ORIGEM CONSTRUTIVA. PERÍCIA JUDICIAL CONTRADITÓRIA. VISTORIA REALIZADA PELA SEGURADORA CONFIRMOU O DECALQUE DA FUNDAÇÃO E A ORIGEM CONSTRUTIVA DOS VÍCIOS. 2. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA VÍCIOS CONSTRUTIVOS NA APÓLICE PRIVADA (RAMO 68) DO SEGURO HABITACIONAL. A SEGURADORA NÃO TEM O DEVER DE FISCALIZAR A OBRA, ÔNUS QUE COMPETE AO AGENTE FINANCEIRO E AO COMPRADOR. SEGURO HABITACIONAL NÃO VISA GARANTIR PADRÕES DE QUALIDADE E SOLIDEZ DA OBRA, O QUE COMPETE À CONSTRUTORA E/OU À INCORPORADORA. A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA VÍCIOS CONSTRUTIVOS ENCONTRA RESPALDO NO ART. 784, DO CC. PRECEDENTES DESTA CORTE. 3. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AINDA MAIS NO CASO, EM QUE SEQUER HOUVE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, O QUAL, MESMO QUE SE EXISTISSE, NÃO ATINGE DIREITOS DA PERSONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. DECAIMENTO RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Em suas razões, o recorrente sustenta dissídio jurisprudencial quanto ao entendimento adotado pelo acórdão recorrido, em relação ao de outros Tribunais, acerca da possibilidade de invalidação de perícia por meio do conhecimento pessoal do julgador. Contrarrazões‎ foram apresentadas. Assim‎ delimitada‎ a‎ controvérsia,‎ passo‎ a‎ decidir. Com efeito, observo que o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos do art. 1029, § 1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, é necessária a demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados, não bastando a simples transcrição de ementas ou de passagens dos julgados indicados como paradigmas. A falta de cotejo analítico impede o acolhimento do apelo, pois não foram demonstradas em quais circunstâncias o caso confrontado e os acórdãos paradigmas aplicaram diversamente o direito, sobre a mesma situação fática. Em‎ face‎ do‎ exposto,‎ não‎ ‎conheço‎ do‎ recurso‎ especial.‎ Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) RECEBIDOS OS AUTOS (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) RECEBIDOS OS AUTOS (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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