COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP.
Reu
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SARA OTRANTO ABRANTES
OAB/SP 412468·CPF·Representa: Autor
GILSON RODRIGUES DE LIMA
OAB/SP 81812·CPF·Representa: Autor
TITO COSTA BORIN DEL VALLE
OAB/SP 380179·CPF·Representa: Autor
AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN
OAB/SP 263777·CPF·Representa: Autor
JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO
OAB/SP 167218·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001625-89.2014.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ROSIANE COQUETI CONTADOR - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP. - - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Joaquim Fernando Ruiz Felicio - (Fls. 1455/1465: ciência às partes.) - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 414823/SP), WANDO DIOMEDES (OAB 118512/SP), GILSON RODRIGUES DE LIMA (OAB 81812/SP), JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB 167218/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
17/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/05/2025, 13:33
Trânsito em julgado
05/05/2025, 13:33
Publicação
03/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1959405/SP (2021/0289615-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA - SP254103
MARCUS VINICIUS GONÇALVES JUNIOR - SP371120
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351
RECORRIDO: ROSIANE COQUETI CONTADOR
ADVOGADO: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN - SP263777
INTERESSADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADOS: DENIS ATTANASIO - SP229058
MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748
DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se controverte acerca do início da fluência da pretensão indenizatória ajuizada contra seguradora por vício na construção em imóvel financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (fls. 1.097-1.111), tema afetado à Segunda Seção, sob o rito dos repetitivos - artigo 1.036 do Código de Processo Civil -, nos autos dos REsps 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (DJe 9.12.2019) (Tema 1.039); pendente de julgamento. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, devem ser devolvidos os autos ao Tribunal de origem (artigo 256, L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Em face do exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem; que eles fiquem sobrestados, até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1.039), e, após, que se proceda em conformidade com os comandos dos artigos 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI