Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 11:10
Não-Provimento
12/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 11:10
Não-Provimento
12/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.
04/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 08:59
Redistribuição
03/04/2025, 08:01
Recebimento
03/04/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 06:15
Publicação
03/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 21:40
Distribuição
31/03/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 19:15
Petição (Impugnação)
24/03/2025, 13:11
Protocolo de Petição
24/03/2025, 12:54
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 10:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/02/2025, 10:11
Protocolo de Petição
26/02/2025, 09:51
Publicação
05/02/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANIZIO TAVARES FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANIZIO TAVARES FILHO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2025, 21:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
03/02/2025, 21:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2828324/MG (2025/0005276-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANIZIO TAVARES FILHO
ADVOGADOS: MAICON PAULO SILVEIRA REIS - MG082752
MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG175363
ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA - MG218819
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402
IURY MOREIRA ASSIS - MG160463
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.
22/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/01/2025, 15:29
Distribuição (competência exclusiva)
21/01/2025, 15:00
Recebimento
10/01/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
Recorrente(s) - ANIZIO TAVARES FILHO; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, ITALO LOPES ALMEIDA, IURY MOREIRA ASSIS, MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Embargante(s) - ANIZIO TAVARES FILHO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IURY MOREIRA ASSIS, MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024
Embargante(s) - ANIZIO TAVARES FILHO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IURY MOREIRA ASSIS, MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Agravante(s) - ANIZIO TAVARES FILHO; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, ITALO LOPES ALMEIDA, IURY MOREIRA ASSIS, MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Agravante(s) - ANIZIO TAVARES FILHO; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, ITALO LOPES ALMEIDA, IURY MOREIRA ASSIS, MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Agravante(s) - ANIZIO TAVARES FILHO; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, ITALO LOPES ALMEIDA, IURY MOREIRA ASSIS, MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Agravante(s) - ANIZIO TAVARES FILHO; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Mônica Libânio em 17/07/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, ITALO LOPES ALMEIDA, IURY MOREIRA ASSIS, MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.