1. ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA (REQUERENTE)
Autor
2. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO (REQUERENTE)
Autor
4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
3. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO
OAB/SP 267784·CPF·Representa: Autor
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO
OAB/DF 14468·CPF·Representa: Autor
CAROLINA PALUMBO FERREIRA
OAB/SP 424351·CPF·Representa: Autor
GEORGIA NUNES BARBOSA
OAB/DF 33227·CPF·Representa: Autor
LARAÍNE SEABRA MUNHOZ
OAB/SP 359224·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
23/06/2026, 15:15
Publicação
23/06/2026, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12557/DF (2024/0367386-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADOS: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF026910
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF033227
CAROLINA PALUMBO FERREIRA - SP424351
MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO - SP267784
LARAÍNE SEABRA MUNHOZ - SP359224
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do desbloqueio e rateio da verba honorária:
22/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2026, 12:56
Ato ordinatório
17/06/2026, 15:04
Expedição de documento (Ofício)
15/06/2026, 10:47
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 16:11
Protocolo de Petição
01/06/2026, 14:51
Publicação
29/05/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12557/DF (2024/0367386-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADOS: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF026910
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF033227
CAROLINA PALUMBO FERREIRA - SP424351
MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO - SP267784
LARAÍNE SEABRA MUNHOZ - SP359224
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos principais (cópia à fl. 343) e o instrumento de "alteração do contrato de prestação de serviços jurídicos" acostado às fls. 427-430 da ExeMS 16759 (201700761525), determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para: (a) transferir, após as deduções legais, se houver, 50% do valor requisitado em favor de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO (fl. 341), em partes iguais, para novas contas a serem abertas em nome de DIEGO DA SILVA OLIVEIRA e GEORGIA NUNES BARBOSA, procedendo-se ao desbloqueio das novas contas para possibilitar o levantamento; e (b) desbloquear o saldo remanescente da conta aberta em favor de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO (fl. 341) para possibilitar o levantamento. Realizadas as providências, intimem-se o cedente, ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA, e a UNIÃO acerca do pedido de fls. 45-240, relativo a homologação de cessão de crédito apresentado por LESTE PRECATÓRIOS IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12557/DF (2024/0367386-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADOS: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF026910
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF033227
CAROLINA PALUMBO FERREIRA - SP424351
MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO - SP267784
LARAÍNE SEABRA MUNHOZ - SP359224
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos principais (cópia à fl. 343) e o instrumento de "alteração do contrato de prestação de serviços jurídicos" acostado às fls. 427-430 da ExeMS 16759 (201700761525), determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para: (a) transferir, após as deduções legais, se houver, 50% do valor requisitado em favor de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO (fl. 341), em partes iguais, para novas contas a serem abertas em nome de DIEGO DA SILVA OLIVEIRA e GEORGIA NUNES BARBOSA, procedendo-se ao desbloqueio das novas contas para possibilitar o levantamento; e (b) desbloquear o saldo remanescente da conta aberta em favor de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO (fl. 341) para possibilitar o levantamento. Realizadas as providências, intimem-se o cedente, ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA, e a UNIÃO acerca do pedido de fls. 45-240, relativo a homologação de cessão de crédito apresentado por LESTE PRECATÓRIOS IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/05/2026, 00:00
Outras Decisões
26/05/2026, 22:20
Conclusão (para decisão)
26/05/2026, 16:46
Documento (Certidão)
07/05/2026, 12:59
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:15
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:12
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 16:53
Remessa (outros motivos)
11/03/2026, 17:20
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 18:41
Protocolo de Petição
04/03/2026, 18:24
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 13:51
Protocolo de Petição
24/02/2026, 13:37
Publicação
19/02/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12557/DF (2024/0367386-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADOS: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF026910
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF033227
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 16759 (201700761525), expedido em favor de ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida manifestou oposição, sustentando "nulidade formada desde o início da fase executiva, que se desenrolou sem título judicial executivo (com sentença não transitada em julgado) e sem intimação formal da União para fins de impugnar o cumprimento de sentença". O Ministério Público Federal, em seu parecer, manifestou-se pelo depósito do valor controvertido em conta bloqueada até a decisão definitiva acerca do pedido de nulidade formalizado pela requerida. Mediante a petição de fls. 11-22, o requerente pugnou pela retificação dos honorários advocatícios contratuais, sendo esclarecido, à fl. 24, que o pedido deveria ser dirigido ao juízo da execução, por força do art. 11 da Instrução Normativa STJ n. 3/2014. Às fls. 32-33 e 35-38, foi acostada cópia de decisões proferidas nos autos principais. É o relatório. Decido. Nos termos da decisão proferida pelo juízo da execução (fls. 35-38), verifica-se que o pedido de nulidade formulado pela UNIÃO foi indeferido. No que diz respeito ao pleito de retificação dos honorários advocatícios contratuais, o pedido aguarda apreciação nos autos principais. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, a ser realizado mediante abertura de conta remunerada em instituição financeira conveniada em nome de: (i) ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA, com saldo disponível para movimentação (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014); e (ii) RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO, com marcação de bloqueio (art. 13, I, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), haja vista a possibilidade de alteração dos honorários contratuais, ficando desde logo autorizado a se proceder na forma em que for determinado pelo juízo da execução, independentemente de nova decisão nestes autos. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/02/2026, 00:00
Outras Decisões
12/02/2026, 20:40
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 19:16
Documento (Certidão)
03/11/2025, 10:57
Documento (Certidão)
03/11/2025, 10:56
Publicação
07/05/2025, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12557/DF (2024/0367386-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADOS: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF026910
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF033227
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:28
Documento (Certidão)
11/04/2025, 10:26
Publicação
03/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 12557/DF (2024/0367386-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADOS: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF026910
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF033227
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTODIO
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CUSTÓDIO - DF014468
DESPACHO Mediante a petição de fls. 11-22, ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA requer a correção dos honorários destacados. Todavia, referido pleito deve ser discutido nos autos principais, nos termos do art. 11 da Instrução Normativa STJ n. 3 de 11 de fevereiro de 2014. Desse modo, considerando que a matéria é afeta ao Juízo da execução e que lá já foi protocolado pedido semelhante (fls. 405-416 da execução), nada há a prover quanto à petição de fls. 11-22. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN