Agravo em Recurso Especial 0003281-44.2015.8.11.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0003281-44.2015.8.11.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Ordem de Serviço Nº 01/2023 - GAB 1ª VARA CÍVEL, INTIMO AS PARTES do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias, não havendo manifestação no prazo assinalado, o decurso de prazo será certificado e o processo para será arquivado.

21/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 19:03

Trânsito em julgado

06/05/2025, 19:03

Publicação

03/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2744834/MT (2024/0344640-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: HECTOR LUIZ COSTA KOWALEWSKI ADVOGADOS: EVALDO GUSMÃO DA ROSA - MT002982 FRANCINE GOMES PAVEZI - MT017162 JOAO ROBERTO GOMES - MT012922 CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI - GO055576 REQUERIDO: DANILO ANDRE PEDRINI MARCONDES ADVOGADOS: CELITO LILIANO BERNARDI - MT007008B KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN - MT021659O FELIPE AUGUSTO STUKER - MT015536 DECISÃO Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência (fl. 1411), determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem. Não havendo recurso, baixem-se à origem. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:40

Desistência de Recurso

31/03/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 11:54

Documento (Certidão)

13/12/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2744834/MT (2024/0344640-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HECTOR LUIZ COSTA KOWALEWSKI ADVOGADOS: EVALDO GUSMÃO DA ROSA - MT002982 FRANCINE GOMES PAVEZI - MT017162 JOAO ROBERTO GOMES - MT012922 CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI - GO055576 AGRAVADO: DANILO ANDRE PEDRINI MARCONDES ADVOGADOS: CELITO LILIANO BERNARDI - MT007008B KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN - MT021659O FELIPE AUGUSTO STUKER - MT015536 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 13:43

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – FEITO CONEXO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO – DECISÃO EM UMA DEMANDA QUE PREJUDICA A OUTRA – NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO OU PRÉVIO DA DEMANDA PREJUDICIAL – JULGAMENTO APARTADO REALIZADO – DECISÕES CONFLITANTES – NULIDADE EVIDENCIADA – ACÓRDÃO ORIGINÁRIO CASSADO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRONTO JULGAMENTO DOS EMBARGOS ORIGINÁRIOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ILEGALIDADE DA POSSE DO ORA RÉU / APELADO / EMBARGANTE – SENTENÇA MANTIDA – EMBARGOS REJEITADOS Tratando-se de ações conexas e sendo evidente a prejudicialidade entre as pretensões em cada uma delas deduzidas, o julgamento simultâneo, ou ao menos antecipadamente do feito que prejudica o outro, é medida que se impõe e quando preterido enseja a nulidade do acórdão enquanto ato processual válido. O instituto da conexão tem o objetivo de evitar decisões contraditórias, de modo que, inclusive, não há necessidade de que a identidade entre os objetos ou a causa de pedir das ações seja absoluta, bastando existir liame que torne necessário o julgamento unificado das demandas. Estando ausentes os requisitos estabelecidos pelo artigo 561 do Código de Processo Civil, qual seja, a prova da posse pelo autor, adequada se mostra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente a ação possessória ajuizada, devendo ser mantida. Na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são viáveis quando presente omissão, obscuridade ou contradição ou erro material na decisão recorrida, circunstâncias não evidenciadas no caso.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

07/02/2024, 00:00

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