Agravo em Recurso Especial 1085898-86.2022.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1085898-86.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085898-86.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - JB Transporte & Logística - Agis Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda - - HDI Global Seguros S.A. - Vistos. Julgo extinta a execução e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie, o executado, o recolhimento das custas finais sob pena de expedição de certidão para inclusão na dívida ativa. Anote-se o necessário e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), EDSON GONSALVES ARAUJO (OAB 35008/PR), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/SP), LEANDRO ANTONIASSI (OAB 331446/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085898-86.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - JB Transporte & Logística - Agis Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda - - HDI Global Seguros S.A. - Páginas: 1.121/1.127: Manifeste-se à parte requerida, pelo prazo de 5 dias. - ADV: CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/SP), LEANDRO ANTONIASSI (OAB 331446/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), EDSON GONSALVES ARAUJO (OAB 35008/PR)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085898-86.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - JB Transporte & Logística - Agis Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda - - HDI Global Seguros S.A. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 1105/1107, e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. Oportunamente, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo acerca do integral cumprimento da avença para fins de extinção da ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/SP), LEANDRO ANTONIASSI (OAB 331446/SP), EDSON GONSALVES ARAUJO (OAB 35008/PR), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085898-86.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - JB Transporte & Logística - Agis Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda - - HDI Global Seguros S.A. - Nos termos do Comunicado SPI nº 2.684/2023, comprove o(a) interessado(a) o pagamento da taxa para o desarquivamento dos autos: R$44,86 (1,212 UFESP). - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/SP), CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), LEANDRO ANTONIASSI (OAB 331446/SP), EDSON GONSALVES ARAUJO (OAB 35008/PR)

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:33

Publicação

08/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825682/SP (2024/0473400-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO - SP152900 LEANDRO ANTONIASSI - SP331446 AGRAVADO: HDI GLOBAL SEGUROS S.A ADVOGADOS: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE - SP178171 DÉBORA DOMESI SILVA LOPES - SP238994 AGRAVADO: AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOS: DANIEL SIRCILLI MOTTA - SP235506 EDSON GONSALVES ARAÚJO - PR035008 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:50

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 11:01

Publicação

15/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825682/SP (2024/0473400-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO - SP152900 LEANDRO ANTONIASSI - SP331446 AGRAVADO: HDI GLOBAL SEGUROS S.A ADVOGADOS: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE - SP178171 DÉBORA DOMESI SILVA LOPES - SP238994 AGRAVADO: AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOS: DANIEL SIRCILLI MOTTA - SP235506 EDSON GONSALVES ARAÚJO - PR035008 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825682/SP (2024/0473400-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO - SP152900 AGRAVADO: HDI GLOBAL SEGUROS S.A ADVOGADOS: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE - SP178171 DÉBORA DOMESI SILVA LOPES - SP238994 AGRAVADO: AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOS: DANIEL SIRCILLI MOTTA - SP235506 EDSON GONSALVES ARAÚJO - PR035008 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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Trânsito em julgado

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