Agravo em Recurso Especial 0700650-40.2022.8.02.0022 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0700650-40.2022.8.02.0022 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Siqueira do NascimentoB0 - B1Cássia Rejane Silva de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimação - ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL), ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL) - Processo 0700650-40.2022.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - intime-se a exequente para se manifestar sobre os documentos de fls. 48/72. Mata Grande, 06 de março de 2026

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Siqueira do NascimentoB0 - B1Cássia Rejane Silva de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Intimação - ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL), ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL) - Processo 0700650-40.2022.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Siqueira do NascimentoB0 - B1Cássia Rejane Silva de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Considerando que eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido de maneira incidental, formando o respectivo sequencial, na forma que dispõe o art. 307, § 2.º, do Provimento n.º 13/2023, da CGJ/AL (Código de Normas), arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL), ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL) - Processo 0700650-40.2022.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Seguro -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Siqueira do Nascimento - Apelante: Cássia Rejane Silva de Souza - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700650-40.2022.8.02.0022 Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A. Advogada: Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL). Advogada: Thainá Renata Costa Viana (OAB: 14023/AL). Agravado: José Siqueira do Nascimento. Advogado: Alex Rodrigo Rosas Andrade Santana (OAB: 11589/AL). Agravada: Cássia Rejane Silva de Souza. Advogado: Alex Rodrigo Rosas Andrade Santana (OAB: 11589/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno e rejeitou os aclaratórios (fls. 546/555 e 577/581) aviados em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 514/515), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alex Rodrigo Rosas Andrade Santana (OAB: 11589/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) Nº 0700650-40.2022.8.02.0022 - Apelação Cível - Mata Grande -

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:13

Trânsito em julgado

26/11/2025, 19:13

Publicação

29/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2869717/AL (2025/0069149-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 THAINÁ RENATA COSTA VIANA - AL014023 TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL005418 EMBARGADO: CASSIA REJANE SILVA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA - AL011589 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2869717/AL (2025/0069149-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 THAINÁ RENATA COSTA VIANA - AL014023 TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL005418 EMBARGADO: CASSIA REJANE SILVA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA - AL011589 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869717/AL (2025/0069149-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 THAINÁ RENATA COSTA VIANA - AL014023 TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL005418 AGRAVADO: CASSIA REJANE SILVA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA - AL011589 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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