Habeas Corpus 0008985-27.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

GUILHERME RODOLFO FELTRIN

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GUILHERME KATH

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME RODOLFO FELTRIN

OAB/SC 041397·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

OAB/SC 041448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505182/2025

03/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 505182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:20

Denegado o Habeas Corpus a GUILHERME KATH (PRESO)

30/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/02/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92896/2025

10/02/2025, 08:41

Protocolizada Petição 92896/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2025

09/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 46495/2025

27/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 46495/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2025

27/01/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:21

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505182/2025

03/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 505182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/01/2025, 14:20

03/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:20

Denegado o Habeas Corpus a GUILHERME KATH (PRESO)

30/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/02/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92896/2025

10/02/2025, 08:41

Protocolizada Petição 92896/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2025

09/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 46495/2025

27/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 46495/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2025

27/01/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 38090/2025

22/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 38090/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2025

22/01/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974712/SC (2025/0008985-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: GUILHERME RODOLFO FELTRIN ADVOGADOS: GUILHERME RODOLFO FELTRIN - SC041397 GABRIEL MARCOS PSCHEIDT - SC041448 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: GUILHERME KATH INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de GUILHERME KATH, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Cabe esclarecer que, muito embora conste da primeira página da impetração o rótulo "HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR", verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 011536/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Joinville - SC solicitando informações

21/01/2025, 16:27

Expedição de Ofício nº 011501/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

21/01/2025, 16:27

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 33707, procedeu-se à retirada da marcação de liminar destes autos, tendo em vista despacho de fl. e-STJ 75.

21/01/2025, 16:11

Determinada Requisição de Informações

21/01/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974712/SC (2025/0008985-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: GUILHERME RODOLFO FELTRIN ADVOGADOS: GUILHERME RODOLFO FELTRIN - SC041397 GABRIEL MARCOS PSCHEIDT - SC041448 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: GUILHERME KATH INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

15/01/2025, 17:22

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 755233 (2022/0212534-8)

15/01/2025, 17:15

Protocolizada Petição (originária) em 15/01/2025

15/01/2025, 14:32