2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
AMADEU MARQUES JUNIOR
OAB/PR 050646·CPF·Representa: Autor
AMADEU MARQUES JUNIOR
OAB/PR 50646·CPF·Representa: Autor
AMADEU MARQUES JUNIOR
OAB/PR 050646·CPF·Representa: Réu
AMADEU MARQUES JUNIOR
OAB/PR 50646·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/04/2025, 14:23
Trânsito em julgado
09/04/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
03/04/2025, 16:02
Publicação
03/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2869523/PR (2025/0067874-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HEITOR DE LARA
ADVOGADO: AMADEU MARQUES JUNIOR - PR050646
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HEITOR DE LARA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HEITOR DE LARA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. AMADEU MARQUES JUNIOR. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 20:32
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:15
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869523/PR (2025/0067874-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HEITOR DE LARA
ADVOGADO: AMADEU MARQUES JUNIOR - PR050646
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869523/PR (2025/0067874-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HEITOR DE LARA
ADVOGADO: AMADEU MARQUES JUNIOR - PR050646
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2869523/PR (2025/0067874-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HEITOR DE LARA
ADVOGADO: AMADEU MARQUES JUNIOR - PR050646
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HEITOR DE LARA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HEITOR DE LARA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. AMADEU MARQUES JUNIOR. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 20:32
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:15
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869523/PR (2025/0067874-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HEITOR DE LARA
ADVOGADO: AMADEU MARQUES JUNIOR - PR050646
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869523/PR (2025/0067874-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HEITOR DE LARA
ADVOGADO: AMADEU MARQUES JUNIOR - PR050646
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 12:30
Distribuição (competência exclusiva)
11/03/2025, 11:45
Recebimento
27/02/2025, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 4002693-63.2024.8.16.4321 Recurso: 4002693-63.2024.8.16.4321 AgExPe Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Indulto Agravante(s): HEITOR DE LARA Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Tendo em vista o término da minha designação e considerando não se encontrar este feito entre aqueles aos quais me vinculei, devolvo os autos à Secretaria para os devidos fins, nos termos do previsto no artigo 59, inciso V, alínea "a" do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. José Orlando Cerqueira Bremer Desembargador Substituto
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça João Domingos Küster Puppi Desembargador Relator
22/07/2024, 00:00
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos