Crimes contra a Economia PopularRecurso Ordinário em Mandado de Segurança
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior
Partes do Processo
1. EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA (RECORRENTE)
Autor
2. RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA (RECORRENTE)
Autor
3. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO
OAB/SC 13001·CPF·Representa: Autor
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA
OAB/SC 22400·CPF·Representa: Autor
LEOBERTO BAGGIO CAON
OAB/SC 3300·CPF·Representa: Autor
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO
OAB/SC 004967·CPF·Representa: Autor
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI
OAB/SC 029050·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75804/SC (2025/0070410-4)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA
RECORRENTE: RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA
ADVOGADOS: LEOBERTO BAGGIO CAON - SC003300
LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/06/2026, às 14:00:00 horas.
26/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
04/04/2025, 19:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/04/2025, 17:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 17:22
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 08:45
Recebimento
04/04/2025, 08:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
04/04/2025, 08:11
Protocolo de Petição
04/04/2025, 07:55
Publicação
03/04/2025, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75804/SC (2025/0070410-4)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA
RECORRENTE: RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496
GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967
MANUELA MOSER - SC061894
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914A
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.
03/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 14:47
Redistribuição
02/04/2025, 08:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RMS 75804/SC (2025/0070410-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA
RECORRENTE: RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496
GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967
MANUELA MOSER - SC061894
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914A
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Recorrente, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75804/SC (2025/0070410-4)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA
RECORRENTE: RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496
GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967
MANUELA MOSER - SC061894
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914A
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.
03/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 14:47
Redistribuição
02/04/2025, 08:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RMS 75804/SC (2025/0070410-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA
RECORRENTE: RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496
GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967
MANUELA MOSER - SC061894
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914A
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Recorrente, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Recebimento
31/03/2025, 22:45
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 22:35
Ato ordinatório
31/03/2025, 21:20
Distribuição
31/03/2025, 21:20
Documento (Certidão)
18/03/2025, 20:15
Documento (Certidão)
18/03/2025, 20:15
Publicação
10/03/2025, 00:49
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75804/SC (2025/0070410-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA
RECORRENTE: RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496
GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967
MANUELA MOSER - SC061894
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914A
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75804/SC (2025/0070410-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: EDUARDO FILIPE MENEL FOGACA
RECORRENTE: RAFAELLA CUNHA FARAH FOGACA
ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496
GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967
MANUELA MOSER - SC061894
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914A
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:51
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:45
Distribuição (competência exclusiva)
06/03/2025, 08:30
Protocolo de Petição
01/03/2025, 15:13
Recebimento
28/02/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Criminal Nº 5068889-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2)RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente