Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
EMBARGANTE: ROSANA VOLPATO
EMBARGANTE: GIOVANI VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
EMBARGADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 12:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
EMBARGANTE: ROSANA VOLPATO
EMBARGANTE: GIOVANI VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
EMBARGADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
EMBARGANTE: ROSANA VOLPATO
EMBARGANTE: GIOVANI VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
EMBARGADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 12:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
EMBARGANTE: ROSANA VOLPATO
EMBARGANTE: GIOVANI VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
EMBARGADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 14:07
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 15:46
Documento (Certidão)
12/08/2025, 15:30
Documento (Certidão)
12/08/2025, 15:30
Publicação
14/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
EMBARGANTE: ROSANA VOLPATO
EMBARGANTE: GIOVANI VOLPATO
EMBARGANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
EMBARGADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2025, 17:31
Protocolo de Petição
10/07/2025, 17:12
Publicação
03/07/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
AGRAVANTE: ROSANA VOLPATO
AGRAVANTE: GIOVANI VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
AGRAVADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 16:30
Não-Provimento
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
AGRAVANTE: ROSANA VOLPATO
AGRAVANTE: GIOVANI VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
AGRAVADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/05/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
AGRAVANTE: ROSANA VOLPATO
AGRAVANTE: GIOVANI VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
AGRAVADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.
04/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 08:58
Redistribuição
03/04/2025, 08:01
Recebimento
03/04/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 06:15
Publicação
03/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
AGRAVANTE: ROSANA VOLPATO
AGRAVANTE: GIOVANI VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
AGRAVADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 21:10
Distribuição
31/03/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 18:30
Documento (Certidão)
17/03/2025, 18:15
Publicação
19/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
AGRAVANTE: ROSANA VOLPATO
AGRAVANTE: GIOVANI VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
AGRAVADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/02/2025, 16:06
Protocolo de Petição
17/02/2025, 15:49
Publicação
07/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
AGRAVANTE: ROSANA VOLPATO
AGRAVANTE: GIOVANI VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
AGRAVADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERNANDO ROBERTO VOLPATO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERNANDO ROBERTO VOLPATO e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto as partes recorrentes deixaram de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor das partes recorrentes, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 20:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/02/2025, 20:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2836775/SC (2024/0485275-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA REGINA PIRES VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDA VOLPATO FOLBERG
AGRAVANTE: ROSANA VOLPATO
AGRAVANTE: GIOVANI VOLPATO
AGRAVANTE: FERNANDO ROBERTO VOLPATO
ADVOGADO: MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734
AGRAVADO: JURANDYR PEREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JÚNIOR - RS059063
ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES - RS118186A
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.
03/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 11:31
Distribuição (competência exclusiva)
31/01/2025, 11:00
Recebimento
18/12/2024, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: JURANDYR PEREIRA ADVOGADO(A): ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS059063) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES (OAB RS118186)
AGRAVADO: FERNANDO ROBERTO VOLPATO ADVOGADO(A): MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO (OAB SC005734)
INTERESSADO: MIROZETE IOLANDA VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), com julgamento de processos pelo Art. 942 CPC: Agravo de Instrumento Nº 5013806-71.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 279) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: JURANDYR PEREIRA ADVOGADO(A): ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS059063) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): ALINE FURTADO GARCIA RODRIGUES (OAB RS118186)
AGRAVADO: FERNANDO ROBERTO VOLPATO ADVOGADO(A): MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO (OAB SC005734)
INTERESSADO: MIROZETE IOLANDA VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5013806-71.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO