2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
OAB/CE 019309·CPF·Representa: Autor
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
OAB/SP 329848·CPF·Representa: Autor
JOSE LAURO SEIXAS LIMA
OAB/SE 005579·Representa: Autor
MARCOS DA COSTA SANTANA
OAB/SE 001460·Representa: Autor
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
OAB/CE 033249·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/05/2025, 14:13
Trânsito em julgado
26/05/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 11:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 11:21
Publicação
03/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2683424/SE (2024/0242774-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADOS: MARCOS DA COSTA SANTANA - SE001460
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE005579
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 19:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 20:25
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2683424/SE (2024/0242774-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADOS: MARCOS DA COSTA SANTANA - SE001460
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE005579
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2683424/SE (2024/0242774-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADOS: MARCOS DA COSTA SANTANA - SE001460
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE005579
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 19:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 20:25
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2683424/SE (2024/0242774-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADOS: MARCOS DA COSTA SANTANA - SE001460
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE005579
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Documento (Certidão)
13/12/2024, 21:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2683424/SE (2024/0242774-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADOS: MARCOS DA COSTA SANTANA - SE001460
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE005579
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 09:03
Redistribuição
09/12/2024, 08:18
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 12:01
Protocolo de Petição
03/12/2024, 11:45
Publicação
29/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2683424/SE (2024/0242774-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADOS: MARCOS DA COSTA SANTANA - SE001460
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE005579
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 12:25
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 12:25
Distribuição
27/11/2024, 00:10
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 16:45
Documento (Certidão)
25/11/2024, 15:30
Publicação
24/09/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 20:53
Ato ordinatório
23/09/2024, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/09/2024, 18:21
Protocolo de Petição
23/09/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 18:41
Protocolo de Petição
17/09/2024, 18:27
Publicação
16/09/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 18:11
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial