2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX
OAB/RJ 140909·CPF·Representa: Autor
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/RJ 112794·CPF·Representa: Autor
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI
OAB/RJ 112793·CPF·Representa: Autor
GIOVANNA TROCCOLI LOPES
OAB/RJ 230598·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES
OAB/RJ 247097·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
27/05/2026, 07:00
Publicação
27/05/2026, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12348/DF (2024/0190848-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA
ADVOGADOS: CLEMENTINO MARQUES FILHO - GO022212
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - DF034243
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794
BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - RJ140909
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793
GIOVANNA TROCCOLI LOPES - RJ230598
PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12348/DF (2024/0190848-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA
ADVOGADOS: CLEMENTINO MARQUES FILHO - GO022212
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - DF034243
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794
BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - RJ140909
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793
GIOVANNA TROCCOLI LOPES - RJ230598
PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 12955 (201800077924), expedido em favor de TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie e a cessão de crédito homologada às fls. 216-217. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/12/2025, 00:00
Outras Decisões
01/12/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 13:36
Publicação
25/09/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12348/DF (2024/0190848-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA
ADVOGADOS: CLEMENTINO MARQUES FILHO - GO022212
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - DF034243
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794
BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - RJ140909
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793
GIOVANNA TROCCOLI LOPES - RJ230598
PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097
DESPACHO Em atenção ao despacho de fl. 232, o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, por meio da petição de fls. 243-245, esclarece divergência apontada na certidão CPEX de fl. 230, afirmando que "o FUNDO passou a ser titular de 50% da integralidade do precatório, ou seja, 50% de R$1.162.326,45, considerando a data-base de 01.05.2024" (fl. 244). Desse modo, à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para adoção das providências determinadas na decisão de fls. 216-217. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/09/2025, 00:00
Mero expediente
22/09/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 15:41
Protocolo de Petição
15/08/2025, 15:23
Publicação
12/08/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12348/DF (2024/0190848-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA
ADVOGADOS: CLEMENTINO MARQUES FILHO - GO022212
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - DF034243
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794
BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - RJ140909
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793
GIOVANNA TROCCOLI LOPES - RJ230598
PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097
DESPACHO Intime-se o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência apontada na certidão CPEX de fl. 230. Publique-se. Intime-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 20:00
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 12:55
Documento (Certidão)
09/05/2025, 12:18
Publicação
07/05/2025, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12348/DF (2024/0190848-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA
ADVOGADOS: CLEMENTINO MARQUES FILHO - GO022212
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - DF034243
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794
BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - RJ140909
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793
GIOVANNA TROCCOLI LOPES - RJ230598
PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
04/04/2025, 09:19
Documento (Certidão)
04/04/2025, 09:18
Recebimento
03/04/2025, 14:15
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 14:05
Publicação
03/04/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12348/DF (2024/0190848-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA
ADVOGADOS: CLEMENTINO MARQUES FILHO - GO022212
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - DF034243
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Mediante a petição de fls. 11-208, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados o cedente e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelo instrumento de fls. 196-202, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o Juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/04/2025, 00:00
Homologação de Transação
31/03/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 13:16
Documento (Certidão)
07/03/2025, 14:15
Documento (Certidão)
14/02/2025, 14:15
Publicação
06/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12348/DF (2024/0190848-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA
ADVOGADOS: CLEMENTINO MARQUES FILHO - GO022212
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - DF034243
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 11-208), intimem-se o cedente, TEREZINHA WILMA DO PRADO SILVA, e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN