Agravo em Recurso Especial 5047630-09.2022.8.21.0010 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5047630-09.2022.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047630-09.2022.8.21.0010/RS IMPETRANTE: DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ATO ORDINATÓRIO Ofício(s) à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos. Chave de acesso ao processo, para encaminhamento com o ofício: 550052144122.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047630-09.2022.8.21.0010/RS IMPETRANTE: DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ATO ORDINATÓRIO Ofício(s) à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047630-09.2022.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH IMPETRANTE: DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 03/12/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50476300920228210010/TJRS

05/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 18:05

Decurso de Prazo

19/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 20:31

Protocolo de Petição

29/08/2025, 20:18

Publicação

28/08/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875306/RS (2025/0076009-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:10

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:35

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875306/RS (2025/0076009-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): JONES PREMAOR DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5047630-09.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVI STORE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5047630-09.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 496) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

10/04/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

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