Agravo em Recurso Especial 2012738-49.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2012738-49.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

05/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:41

Protocolo de Petição

04/04/2025, 10:21

Publicação

03/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864105/SP (2025/0060127-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO - SP155577 AGRAVADO: CENTRO DE IMPRESSOES SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 DANIEL WOLLENVEBER - SP141209 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo, Dra. Lívia Helena Gonela e do Recurso Especial, Dra. Rayla Oliveira Santana. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/03/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 19:45

Documento (Certidão)

20/03/2025, 19:30

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864105/SP (2025/0060127-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO - SP155577 AGRAVADO: CENTRO DE IMPRESSOES SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 DANIEL WOLLENVEBER - SP141209 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

11/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/04/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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