Requisição de Pequeno Valor 0434060-71.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0434060-71.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 07:00

Publicação

22/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 17799/DF (2023/0434060-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE BARROS MARTINEZ REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: LUIS ANTONIO DE BARROS MARTINEZ ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 16:05

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:04

Recebimento

03/04/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 13:51

Publicação

03/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 17799/DF (2023/0434060-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE BARROS MARTINEZ REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por LUIS ANTONIO DE BARROS MARTINEZ em razão do falecimento de MARIA JOSÉ DE BARROS MARTINEZ. Junta escritura pública de inventário e partilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial disponível para movimentação e adjudicado na forma da escritura pública de fls. 69-74. Referido documento indica como de cujus MARIA JOSÉ DE BARROS MARTINEZ (CPF n. 030.109.968-53), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 68-75 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de MARIA JOSÉ DE BARROS MARTINEZ para a nova conta a ser aberta em nome LUIS ANTONIO DE BARROS MARTINEZ, nos termos da escritura de fls. 69-74 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MARIA JOSÉ DE BARROS MARTINEZ e (b) incluir LUIS ANTONIO DE BARROS MARTINEZ como interessado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

deferimento

31/03/2025, 21:30

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•15/04/2025, 00:00