Agravo em Recurso Especial 0194936-51.2022.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0194936-51.2022.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 581, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos Art. 515, incisos II e III do CPC. Custas na forma da lei. Transitada, remetam-se os autos à Central de Arquivamento (art. 229-A, §1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013) para recolhimento de eventuais custas devidas ao Estado, baixa e arquivo. P.I.

24/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:41

Trânsito em julgado

11/09/2025, 14:41

Publicação

19/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2884017/RJ (2025/0091141-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: WALTER DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADOS: SÉRGIO ZVEITER - RJ036501 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856 REQUERIDO: HOSPITAL CASA HOLDING PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: DISPLAY PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA REQUERIDO: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO - RJ129237 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls 584-593 por WALTER DE OLIVEIRA CESAR, noticiando a celebração de acordo entre as partes, expondo os termos da avença (fls. 585-592) e requerendo a sua homologação. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes na Cláusula Segunda do pacto (fl. 587). Desse modo, recebo a presente petição como pedido de desistência do recurso de WALTER DE OLIVEIRA CESAR. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme as procurações de fls. 24-27 e 470. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso de WALTER DE OLIVEIRA CESAR e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:40

Desistência

15/08/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:31

Protocolo de Petição

14/08/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884017/RJ (2025/0091141-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: WALTER DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADOS: SÉRGIO ZVEITER - RJ036501 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856 AGRAVADO: HOSPITAL CASA HOLDING PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: DISPLAY PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA AGRAVADO: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO - RJ129237 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 08:22

Redistribuição

08/05/2025, 08:01

Recebimento

08/05/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 06:15

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2884017/RJ (2025/0091141-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: WALTER DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADOS: SÉRGIO ZVEITER - RJ036501 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA - RJ201856 REQUERIDO: HOSPITAL CASA HOLDING PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: DISPLAY PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA REQUERIDO: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO - RJ129237 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls 584-593 por WALTER DE OLIVEIRA CESAR, noticiando a celebração de acordo entre as partes, expondo os termos da avença (fls. 585-592) e requerendo a sua homologação. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes na Cláusula Segunda do pacto (fl. 587). Desse modo, recebo a presente petição como pedido de desistência do recurso de WALTER DE OLIVEIRA CESAR. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme as procurações de fls. 24-27 e 470. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso de WALTER DE OLIVEIRA CESAR e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

18/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Desistência

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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