Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2195711/MG (2025/0035419-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: ERICO XAVIER LIMA
ADVOGADO: ERICO XAVIER LIMA - MG088364
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 08:50
Redistribuição
01/04/2025, 08:30
Distribuição
31/03/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2195711/MG (2025/0035419-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ERICO XAVIER LIMA
ADVOGADO: ERICO XAVIER LIMA - MG088364
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA LIMA
ADVOGADOS: ERICO XAVIER LIMA - MG088364
LUCAS MORAES ASSUMPCAO - MG197416
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.