Agravo em Recurso Especial 0806687-60.2022.8.02.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0806687-60.2022.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:45

Documento

05/05/2025, 14:30

Publicação

03/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711026/AL (2024/0290331-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 AGRAVADO: ALEKSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

02/04/2025, 00:00

Documento

01/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:45

Documento (Certidão)

01/04/2025, 10:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/04/2025, 10:21

Protocolo de Petição

01/04/2025, 10:00

Publicação

12/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2711026/AL (2024/0290331-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: ALEKSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257 REQUERIDO: BRASKEM S/A ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 DECISÃO ALEKSANDRO DA SILVA, na Petição n. 00974041/2024 (fls. 581-590), requer o sobrestamento do presente feito até o julgamento da Macrolide n. 0807343-54.2024.4.05.8000, ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas para questionar a legalidade e a extensão do acordo adesivo firmado entre os atingidos pelo colapso geológico em mina de sal-gema da requerida, BRASKEM S.A. Relata que o acordo celebrado com a devida homologação pela Justiça Federal (3ª Vara Federal de Alagoas) não abrange todas as questões de direito, especialmente os danos morais, além de conter cláusulas leoninas que violam o direito de acesso à Justiça. Afirma que, recentemente, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou a Macrolide n. 0807343-54.2024.4.05.8000, que questiona justamente a legalidade e a extensão do acordo adesivo firmado por alguns autores com a Braskem, o que constitui um fato novo relevante para o presente feito. Aponta ainda como fatos novos: a) a decisão proferida na Holanda em relação ao caso Braskem, que condenou a empresa, pertencente ao conglomerado Odebrecht, com sede no referido país, pelo afundamento do solo em Maceió, e determinou o pagamento de reparação mais ampla e justa; e b) as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para investigar a atuação da empresa na referida unidade federativa, que apontaram a prática de coação indireta sobre as vítimas e minimizaram os danos causados pelo acidente. Diante disso, considerando a possibilidade de que a decisão na macrolide possa impactar diretamente o desfecho dessa ação individual e visando evitar decisões conflitantes e garantir uma solução uniforme para todos os afetados, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da Macrolide n. 0807343-54.2024.4.05.8000. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência desta decisão. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

11/03/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2025, 08:45

deferimento

07/03/2025, 20:20

Documentos

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2711026/AL (2024/0290331-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: ALEKSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257 REQUERIDO: BRASKEM S/A ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 DECISÃO ALEKSANDRO DA SILVA, na Petição n. 00974041/2024 (fls. 581-590), requer o sobrestamento do presente feito até o julgamento da Macrolide n. 0807343-54.2024.4.05.8000, ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas para questionar a legalidade e a extensão do acordo adesivo firmado entre os atingidos pelo colapso geológico em mina de sal-gema da requerida, BRASKEM S.A. Relata que o acordo celebrado com a devida homologação pela Justiça Federal (3ª Vara Federal de Alagoas) não abrange todas as questões de direito, especialmente os danos morais, além de conter cláusulas leoninas que violam o direito de acesso à Justiça. Afirma que, recentemente, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou a Macrolide n. 0807343-54.2024.4.05.8000, que questiona justamente a legalidade e a extensão do acordo adesivo firmado por alguns autores com a Braskem, o que constitui um fato novo relevante para o presente feito. Aponta ainda como fatos novos: a) a decisão proferida na Holanda em relação ao caso Braskem, que condenou a empresa, pertencente ao conglomerado Odebrecht, com sede no referido país, pelo afundamento do solo em Maceió, e determinou o pagamento de reparação mais ampla e justa; e b) as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para investigar a atuação da empresa na referida unidade federativa, que apontaram a prática de coação indireta sobre as vítimas e minimizaram os danos causados pelo acidente. Diante disso, considerando a possibilidade de que a decisão na macrolide possa impactar diretamente o desfecho dessa ação individual e visando evitar decisões conflitantes e garantir uma solução uniforme para todos os afetados, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da Macrolide n. 0807343-54.2024.4.05.8000. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência desta decisão. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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