Agravo em Recurso Especial 0005994-25.1997.4.01.3500 - STJ | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:41

Protocolo de Petição

02/06/2026, 10:22

Publicação

02/06/2026, 00:36

Petição (Impugnação)

01/06/2026, 18:46

Protocolo de Petição

01/06/2026, 18:21

Protocolo de Petição

01/06/2026, 17:55

Publicação

01/06/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

29/05/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:03

Ato ordinatório

28/05/2026, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2026, 18:46

Todas as movimentações(307)

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:41

Protocolo de Petição

02/06/2026, 10:22

Publicação

02/06/2026, 00:36

Petição (Impugnação)

01/06/2026, 18:46

Protocolo de Petição

01/06/2026, 18:21

Protocolo de Petição

01/06/2026, 17:55

Publicação

01/06/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

29/05/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:03

Ato ordinatório

28/05/2026, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2026, 18:46

Protocolo de Petição

28/05/2026, 18:36

Publicação

22/05/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 01:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:10

Recebimento

20/05/2026, 08:25

Provimento em Parte

19/05/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:21

Protocolo de Petição

18/05/2026, 13:29

Publicação

30/04/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:13

Inclusão em pauta

28/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:21

Protocolo de Petição

10/04/2026, 16:45

Documento (Certidão)

09/04/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:01

Protocolo de Petição

09/04/2026, 15:10

Documento (Certidão)

04/03/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:11

Protocolo de Petição

04/03/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:11

Protocolo de Petição

03/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:01

Protocolo de Petição

03/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:31

Protocolo de Petição

02/03/2026, 17:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/02/2026, 14:21

Protocolo de Petição

19/02/2026, 14:00

Publicação

12/02/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 01:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 21:10

Mero expediente

09/02/2026, 21:10

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 16:21

Protocolo de Petição

02/01/2026, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 16:53

Publicação

18/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:29

Mero expediente

15/12/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:30

Documento (Certidão)

17/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 16:46

Publicação

20/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:44

Mero expediente

16/05/2025, 11:40

Documento (Certidão)

13/05/2025, 12:19

Documento (Certidão)

08/05/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

29/04/2025, 18:12

Publicação

28/04/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:21

Protocolo de Petição

25/04/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:19

Mero expediente

23/04/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

23/04/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 11:00

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:54

Publicação

03/04/2025, 00:30

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:32

Mero expediente

01/04/2025, 10:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

25/03/2025, 16:45

Publicação

05/11/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:24

Mero expediente

31/10/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:31

Protocolo de Petição

25/10/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:41

Protocolo de Petição

21/10/2024, 18:07

Publicação

10/10/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:50

Mero expediente

09/10/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:41

Protocolo de Petição

18/09/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:31

Protocolo de Petição

05/09/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:41

Protocolo de Petição

04/09/2024, 17:58

Publicação

22/08/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:08

Mero expediente

21/08/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:51

Protocolo de Petição

20/08/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:11

Protocolo de Petição

14/08/2024, 16:58

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:11

Protocolo de Petição

08/08/2024, 17:54

Documento (Certidão)

07/08/2024, 12:00

Publicação

01/08/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 17:36

Mero expediente

31/07/2024, 08:30

Publicação

09/04/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:34

Convenção das Partes

06/04/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:36

Protocolo de Petição

03/04/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:11

Protocolo de Petição

03/04/2024, 11:50

Publicação

20/03/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 18:41

Mero expediente

19/03/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:26

Protocolo de Petição

08/03/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 15:33

Recebimento

08/02/2024, 15:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/02/2024, 15:16

Protocolo de Petição

08/02/2024, 15:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/02/2024, 16:16

Protocolo de Petição

01/02/2024, 16:07

Publicação

19/12/2023, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 21:56

Mero expediente

18/12/2023, 10:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/06/2023, 08:46

Protocolo de Petição

22/06/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:21

Protocolo de Petição

18/05/2023, 13:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 09:00

Redistribuição (prevenção; sucessão)

09/12/2022, 10:20

Recebimento

07/12/2022, 16:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/04/2022, 20:21

Protocolo de Petição

01/04/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 11:11

Protocolo de Petição

13/09/2021, 10:57

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 14:03

Redistribuição (prevenção; sucessão)

10/03/2021, 13:31

Recebimento

10/03/2021, 12:22

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 16:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/10/2020, 15:40

Recebimento

06/10/2020, 13:24

Ato ordinatório

06/10/2020, 10:48

Protocolo de Petição

06/10/2020, 10:41

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 11:00

Petição (Memoriais)

19/08/2020, 18:41

Protocolo de Petição

19/08/2020, 18:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2020, 17:02

Recebimento

18/08/2020, 12:42

Ato ordinatório

18/08/2020, 12:17

Protocolo de Petição

18/08/2020, 12:12

Conclusão (para julgamento)

18/02/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:40

Recebimento

18/02/2020, 11:43

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:39

Protocolo de Petição

17/02/2020, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2019, 16:49

Retirada de pauta

25/06/2019, 14:24

Conclusão (para julgamento)

24/06/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 17:57

Protocolo de Petição

19/06/2019, 17:57

Documento (Certidão)

19/06/2019, 14:12

Publicação

14/06/2019, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2019, 19:41

Inclusão em pauta

13/06/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 19:04

Protocolo de Petição

03/05/2019, 19:04

Publicação

02/05/2019, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 20:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2019, 14:53

Recebimento

30/04/2019, 14:37

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 14:45

Recebimento

08/08/2018, 14:32

Documento (Certidão)

08/08/2018, 13:19

Documento (Certidão)

08/08/2018, 12:23

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2018, 14:34

Recebimento

07/08/2018, 14:33

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 15:14

Recebimento

30/04/2018, 11:01

Ato ordinatório

30/04/2018, 09:21

Protocolo de Petição

30/04/2018, 08:52

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2017, 13:21

Recebimento

27/11/2017, 19:01

Conclusão (para decisão)

24/11/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 16:00

Recebimento

24/11/2017, 15:56

Ato ordinatório

24/11/2017, 15:14

Protocolo de Petição

24/11/2017, 15:08

Conclusão (para decisão)

24/11/2017, 09:43

Publicação

24/11/2017, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 18:46

Mero expediente

23/11/2017, 11:50

Publicação

23/11/2017, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2017, 19:17

Mero expediente

22/11/2017, 12:09

Recebimento

22/11/2017, 11:48

Conclusão (para decisão)

20/11/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 16:49

Ato ordinatório

20/11/2017, 14:58

Protocolo de Petição

20/11/2017, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2017, 16:05

Publicação

07/11/2017, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2017, 18:56

Mero expediente

06/11/2017, 16:00

Recebimento

06/11/2017, 08:54

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 13:30

Recebimento

05/06/2017, 18:47

Ato ordinatório

05/06/2017, 14:43

Protocolo de Petição

05/06/2017, 13:53

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 15:42

Documento (Telegrama)

13/02/2017, 14:44

Documento (Telegrama)

13/02/2017, 14:44

Expedição de documento (Telegrama)

10/02/2017, 18:23

Decurso de Prazo

10/02/2017, 16:17

Petição (Impugnação)

12/12/2016, 10:20

Ato ordinatório

12/12/2016, 08:10

Protocolo de Petição

12/12/2016, 08:05

Publicação

01/12/2016, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2016, 18:56

Ato ordinatório

30/11/2016, 11:28

Petição (Embargos de declaração)

30/11/2016, 11:21

Publicação

30/11/2016, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2016, 19:51

Ato ordinatório

28/11/2016, 19:29

Protocolo de Petição

28/11/2016, 19:08

Protocolo de Petição

28/11/2016, 18:59

Ato ordinatório

28/11/2016, 18:26

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2016, 18:18

Ato ordinatório

28/11/2016, 18:03

Ato ordinatório

28/11/2016, 18:03

Protocolo de Petição

28/11/2016, 17:38

Protocolo de Petição

28/11/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 16:40

Ato ordinatório

23/11/2016, 16:38

Protocolo de Petição

23/11/2016, 16:37

Publicação

21/11/2016, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2016, 18:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2016, 16:57

Recebimento

16/11/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 10:39

Ato ordinatório

10/11/2016, 19:32

Protocolo de Petição

10/11/2016, 19:07

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2016, 16:46

Ato ordinatório

10/11/2016, 13:47

Protocolo de Petição

10/11/2016, 13:24

Ato ordinatório

07/11/2016, 14:51

Protocolo de Petição

07/11/2016, 14:17

Publicação

04/11/2016, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2016, 19:06

Não-Provimento

03/11/2016, 11:23

Recebimento

03/11/2016, 10:45

Conclusão (para decisão)

19/10/2016, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 13:46

Ato ordinatório

19/10/2016, 13:44

Protocolo de Petição

19/10/2016, 13:07

Publicação

18/10/2016, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2016, 19:51

Mero expediente

14/10/2016, 17:31

Recebimento

10/10/2016, 18:26

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 18:30

Ato ordinatório

27/09/2016, 18:28

Protocolo de Petição

27/09/2016, 18:19

Mero expediente

22/09/2016, 11:30

Recebimento

22/09/2016, 11:24

Ato ordinatório

19/09/2016, 14:47

Protocolo de Petição

19/09/2016, 14:34

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 16:09

Distribuição (dependência)

14/09/2016, 15:57

Documento (Certidão)

12/09/2016, 12:15

Recebimento

12/09/2016, 12:14

Documentos

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