Recurso Especial 0047733-43.2015.8.13.0407 - STJ

Recurso Especial 0047733-43.2015.8.13.0407 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047733-43.2015.8.13.0407. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ALOMAR PINTO DE CARVALHO DOS CANERIO, 75, BEIJA FLOR, Contagem - MG - CEP: 32070-665 Nome: MR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - ME DOS TIMBIRAS, 3642, SALA: 503;, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-062 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.031,60 (mil e trinta e um reais e sessenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. JORGE FARES DE OLIVEIRA Escrivão(ã) Judicial

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047733-43.2015.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALOMAR PINTO DE CARVALHO CPF: 089.183.946-16 e outros MR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - ME CPF: 15.320.379/0001-94 À contadoria, para cálculo das custas finais, se houver. JORGE FARES DE OLIVEIRA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALOMAR PINTO DE CARVALHO CPF: 089.183.946-16 e outros RÉU: MR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - ME CPF: 15.320.379/0001-94 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047733-43.2015.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, homologo o acordo firmado pelas partes (Id. 10502550857) e extingo o feito com resolução do mérito. Deixo de suspender o feito pelo prazo estipulado, cabendo à parte interessada iniciar o cumprimento de sentença em caso de descumprimento. Distribuo o ônus de pagar as custas e despesas processuais igualmente entre as partes (art. 90, §2º, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa aos autores, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Oportunamente, arquivar e baixar. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALOMAR PINTO DE CARVALHO CPF: 089.183.946-16 e outros RÉU: MR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - ME CPF: 15.320.379/0001-94 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047733-43.2015.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. Altere-se o feito para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos à razão de 10% sobre o valor devido, e execução forçada com a expropriação de seus bens, nos termos do art. 523, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 525 do CPC, a parte executada poderá apresentar impugnação, em 15 (quinze) dias a contar do término do prazo para o pagamento voluntário, nos próprios autos e independentemente de nova intimação. Oferecida impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação, interpretando-se o seu silêncio ou manifestação extemporânea como anuência à satisfação integral do débito. Consigne-se que, discordando do valor, deverá o exequente apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada, já abatido o valor depositado. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, inclusive indicando bens à penhora. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047733-43.2015.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALOMAR PINTO DE CARVALHO CPF: 089.183.946-16 e outros MR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - ME CPF: 15.320.379/0001-94 Vista aos autores da manifestação retro. JORGE FARES DE OLIVEIRA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:43

Trânsito em julgado

05/05/2025, 16:43

Publicação

03/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194955/MG (2025/0026333-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS: EDIMAR CRISTIANO ALVES - MG097466 IGOR NUNES MESQUITA - MG097471 WENDELL VINICIUS DOS SANTOS - MG211703 RECORRIDO: ALOMAR PINTO DE CARVALHO RECORRIDO: KLEICIANE VAZ MARCIANO CARVALHO ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE SOUZA - MG118603 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:54

Publicação

17/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:39

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALOMAR PINTO DE CARVALHO CPF: 089.183.946-16 e outros RÉU: MR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - ME CPF: 15.320.379/0001-94 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047733-43.2015.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. Altere-se o feito para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos à razão de 10% sobre o valor devido, e execução forçada com a expropriação de seus bens, nos termos do art. 523, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 525 do CPC, a parte executada poderá apresentar impugnação, em 15 (quinze) dias a contar do término do prazo para o pagamento voluntário, nos próprios autos e independentemente de nova intimação. Oferecida impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação, interpretando-se o seu silêncio ou manifestação extemporânea como anuência à satisfação integral do débito. Consigne-se que, discordando do valor, deverá o exequente apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada, já abatido o valor depositado. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, inclusive indicando bens à penhora. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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