FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS
CNPJ
Autor
DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
OAB/AL 6277·CPF·Representa: Autor
THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO
OAB/AL 7324·CPF·Representa: Autor
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO
OAB/AL 6805·CPF·Representa: Autor
JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO
OAB/AL 006805·CPF·Representa: Autor
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
OAB/AL 006277·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DE LIMA DIAS, CARLOS GUSTAVO DE LIMA DIAS, ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA, ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, MARIA JOSE DA SILVA, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS, SOLANGE DA COSTA REIS, CONSTANCIA PESSOA VIEGAS, DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO - AL7324 ADVOGADO do(a)
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 30/6/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5. Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.
TRF5 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0805818-49.2022.4.05.0000
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
08/09/2025, 16:13
Trânsito em julgado
08/09/2025, 16:13
Publicação
15/08/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2178790/AL (2024/0402474-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
AGRAVANTE: ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA
AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: CARLOS GUSTAVO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: SOLANGE DA COSTA REIS
AGRAVANTE: ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
AGRAVANTE: CONSTANCIA PESSOA VIEGAS
AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-49.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 12:37 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:26 Recife, 16 de maio de 2026
18/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
08/09/2025, 16:13
Trânsito em julgado
08/09/2025, 16:13
Publicação
15/08/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2178790/AL (2024/0402474-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
AGRAVANTE: ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA
AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: CARLOS GUSTAVO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: SOLANGE DA COSTA REIS
AGRAVANTE: ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
AGRAVANTE: CONSTANCIA PESSOA VIEGAS
AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 19:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
12/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2178790/AL (2024/0402474-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
AGRAVANTE: ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA
AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: CARLOS GUSTAVO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: SOLANGE DA COSTA REIS
AGRAVANTE: ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
AGRAVANTE: CONSTANCIA PESSOA VIEGAS
AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 16:22
Recebimento
11/06/2025, 10:25
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 16:30
Documento (Certidão)
05/06/2025, 15:00
Publicação
03/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2178790/AL (2024/0402474-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
AGRAVANTE: ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA
AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: CARLOS GUSTAVO DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS
AGRAVANTE: SOLANGE DA COSTA REIS
AGRAVANTE: ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
AGRAVANTE: CONSTANCIA PESSOA VIEGAS
AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277
AGRAVADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/04/2025, 11:11
Protocolo de Petição
01/04/2025, 10:54
Publicação
18/03/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2178790/AL (2024/0402474-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
RECORRIDO: ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA
RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DE LIMA DIAS
RECORRIDO: CARLOS GUSTAVO DE LIMA DIAS
RECORRIDO: DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS
RECORRIDO: SOLANGE DA COSTA REIS
RECORRIDO: ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
RECORRIDO: CONSTANCIA PESSOA VIEGAS
RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277
DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia envolve a discussão de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, a teor do disposto no art. 1.037, II, do mencionado diploma (Tema 1.309; “Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória”). Posto isso, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
17/03/2025, 00:00
Recurso prejudicado
14/03/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2178790/AL (2024/0402474-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
RECORRIDO: ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA
RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DE LIMA DIAS
RECORRIDO: CARLOS GUSTAVO DE LIMA DIAS
RECORRIDO: DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS
RECORRIDO: SOLANGE DA COSTA REIS
RECORRIDO: ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
RECORRIDO: CONSTANCIA PESSOA VIEGAS
RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805
RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/12/2024.