Agravo em Recurso Especial 0040239-25.2023.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0040239-25.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

05/05/2025, 15:23

Publicação

03/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2765498/PR (2024/0384486-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: AUDIO VOICE SONORIZACOES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL - RS083609 EDUARDO SOARES POSSER - RS100268 AGRAVADO: ZAMBON E COSTA LTDA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO ROMANO - PR021363 PAULO ROBERTO ROMANO - PR076028 MARTIN SAAVEDRA BUSSYGUIN - PR100246 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:30

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 17:04

Publicação

17/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2765498/PR (2024/0384486-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: AUDIO VOICE SONORIZACOES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL - RS083609 EDUARDO SOARES POSSER - RS100268 AGRAVADO: ZAMBON E COSTA LTDA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO ROMANO - PR021363 PAULO ROBERTO ROMANO - PR076028 MARTIN SAAVEDRA BUSSYGUIN - PR100246 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2765498/PR (2024/0384486-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: AUDIO VOICE SONORIZACOES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL - RS083609 EDUARDO SOARES POSSER - RS100268 AGRAVADO: ZAMBON E COSTA LTDA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO ROMANO - PR021363 PAULO ROBERTO ROMANO - PR076028 MARTIN SAAVEDRA BUSSYGUIN - PR100246 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:31

Redistribuição

14/02/2025, 08:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0040239-25.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Agravante(s):  Audio Voice Sonorizações Ltda-ME Agravado(s):  ZAMBON E COSTA LTDA Trata-se de pedido de reconsideração (mov. 19.1) formulado pelo agravante, em face da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciaria gratuita (mov. 15.1). Sustenta, em síntese, que “o agravante demonstrou que é necessário o benefício da JG, tanto que o desembargador da 1ª câmara deste TJPR, concedeu o benefício alguns dias antes de sua negativa, decisão em anexo.”. Contudo, em que pese referidos argumentos, verifica-se que nos elementos constantes nestes autos ora em análise, o agravante não comprovou as condições exigidas para ter a benesse deferida, conforme já exposto por este Relator. Ademais, o Relator da 1ª Câmara Cível, nos autos Agravo de Instrumento nº 0034534-46.2023.8.16.0000, assim decidiu: “No presente caso, em nível de cognição sumária e sem prejuízo de conclusão diferente por ocasião do julgamento do agravo pela Câmara, ao que tudo indica, há verossimilhança na alegação de que a parte agravante está impossibilitada de suportar as custas recursais, conforme documentos de movs. 13 e 22-TJ. Assim, parece que a agravante não tem condições suficientes para arcar com essas custas específica”. Ou seja, tal decisão ainda passará pelo julgamento Colegiado, podendo assim, ocorrer alterações. Por estas razões, indefiro o pedido de reconsideração, devendo ser mantida na íntegra a decisão de mov. 15.1. Aguarde-se o decurso de prazo para realização do preparo e, após, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 01 de agosto de 2023. Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA Relator

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0040239-25.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Agravante(s):  Audio Voice Sonorizações Ltda-ME Agravado(s):  ZAMBON E COSTA LTDA 1. A agravante interpôs o presente recurso através do qual pleiteia, dentre outros pedidos, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Intimada para comprovar a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita (mov. 9.1), a recorrente apresentou declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e extratos bancários (mov. 13.2 a 13.7). Analisando detidamente a documentação acostada, verifica-se que a agravante não faz jus ao benefício pleiteado. Verifica-se na declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do exercício de 2022 (mov. 13.3) que houve saldo em caixa considerável e rendimentos aos sócios. Ademais, nos extratos bancários acostados no mov. 13.5 a 13.7, atestam que a agravante possui grande movimentação financeira em conta corrente. Ora, estar com a saldo de corrente negativo não quer atestar a miserabilidade. A alegação de que possui inúmeros compromissos financeiros queinviabilizam o pagamento das custas sem comprometer sua subsistência, não tem relevância para a configuração da miserabilidade: se as possui, é porque ostenta condições financeiras de com elas arcar. Poder-se-ia alegar que a renda da recorrente está integralmente comprometida, no entanto tal alegação não pode ser acolhida como parâmetro de pobreza, na acepção jurídica do termo, já que se trata de situação que decorre da desorganização financeira da própria parte. Dessa forma, os documentos acostados demonstram que a agravante possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Logo, o benefício da gratuidade judiciária integral, tal qual postulado, deverá ser concedido somente àqueles que comprovadamente não dispuserem de recursos para promover o custeio do processo, o que não é o caso da recorrente. Por estas razões, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela agravante. 2. Intime-se a agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, realize o preparo do presente recurso, nos termos do que dispõe o artigo 99, § 7º do CPC, sob pena de deserção. 3. Após, voltem conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 18 de julho de 2023. Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA Relator

20/07/2023, 00:00

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