Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1009917-21.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Wilson Roberto Gottardo - Apdo/Apte: Panini Brasil Ltda. - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luis Felipe Cunha (OAB: 52308/PR) - Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - 4º andar
29/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2025, 18:53
Trânsito em julgado
06/05/2025, 18:52
Publicação
03/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2058402/SP (2023/0081732-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: WILSON ROBERTO GOTTARDO
ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188
AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:51
Publicação
17/03/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2058402/SP (2023/0081732-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: WILSON ROBERTO GOTTARDO
ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188
AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2058402/SP (2023/0081732-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: WILSON ROBERTO GOTTARDO
ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188
AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:51
Publicação
17/03/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2058402/SP (2023/0081732-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: WILSON ROBERTO GOTTARDO
ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188
AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 08:00
Petição (Impugnação)
03/02/2025, 12:21
Protocolo de Petição
03/02/2025, 12:05
Publicação
23/01/2025, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2058402/SP (2023/0081732-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: WILSON ROBERTO GOTTARDO
ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188
AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2025, 20:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/01/2025, 20:11
Protocolo de Petição
21/01/2025, 19:58
Publicação
13/12/2024, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2058402/SP (2023/0081732-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: PANINI BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724
RECORRIDO: WILSON ROBERTO GOTTARDO
ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188
DECISÃO A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se.