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Assistência SocialMandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Autor

2. ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA (EMBARGADO)

Reu

3. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (IMPETRADO)

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 10983·CPF·Representa: Autor

RENATA APARECIDA DE LIMA

OAB/MG 154326·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 010983·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 10983·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA DE LIMA

OAB/MG 154326·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 10983·CPF·Representa: Autor

RENATA APARECIDA DE LIMA

OAB/MG 154326·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 010983·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 10983·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA DE LIMA

OAB/MG 154326·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 010983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Classe Processual

02/02/2026, 13:55

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:57

Definitivo

15/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:51

Protocolo de Petição

22/08/2025, 15:36

Publicação

22/08/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no MS 29598/DF (2023/0284996-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA ADVOGADOS: GUILHERME GUERRA REIS - ES010983 RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 IMPETRADO: MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2025 a 19/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(108)

Mudança de Classe Processual

02/02/2026, 13:55

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:57

Definitivo

15/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:51

Protocolo de Petição

22/08/2025, 15:36

Publicação

22/08/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no MS 29598/DF (2023/0284996-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA ADVOGADOS: GUILHERME GUERRA REIS - ES010983 RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 IMPETRADO: MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2025 a 19/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no MS 29598/DF (2023/0284996-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA ADVOGADOS: GUILHERME GUERRA REIS - ES010983 RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 IMPETRADO: MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 13/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 10:15

Publicação

03/04/2025, 00:59

Petição (Impugnação)

02/04/2025, 17:11

Protocolo de Petição

02/04/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no MS 29598/DF (2023/0284996-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA ADVOGADOS: GUILHERME GUERRA REIS - ES010983 RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 IMPETRADO: MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:01

Protocolo de Petição

31/03/2025, 20:47

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2025, 17:31

Protocolo de Petição

31/03/2025, 17:19

Publicação

24/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no MS 29598/DF (2023/0284996-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA ADVOGADOS: GUILHERME GUERRA REIS - ES010983 RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 IMPETRADO: MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 20:10

Não-Provimento

18/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 10:08

Publicação

28/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no MS 29598/DF (2023/0284996-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA ADVOGADOS: GUILHERME GUERRA REIS - ES010983 RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 IMPETRADO: MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:15

Petição (Impugnação)

13/12/2024, 11:51

Protocolo de Petição

13/12/2024, 11:34

Publicação

25/11/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no MS 29598/DF (2023/0284996-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA ADVOGADOS: GUILHERME GUERRA REIS - ES010983 RENATA APARECIDA DE LIMA - MG154326 IMPETRADO: MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/11/2024, 22:26

Protocolo de Petição

18/11/2024, 22:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:01

Protocolo de Petição

23/09/2024, 17:45

Publicação

23/09/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 08:30

Petição (Impugnação)

13/09/2024, 08:11

Protocolo de Petição

13/09/2024, 07:54

Publicação

06/09/2024, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 18:51

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2024, 15:41

Protocolo de Petição

05/09/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:31

Protocolo de Petição

27/08/2024, 14:18

Publicação

27/08/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 09:02

Segurança

26/08/2024, 06:10

Petição (Memoriais)

22/08/2024, 16:51

Protocolo de Petição

22/08/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 14:16

Petição (Impugnação)

30/10/2023, 12:06

Protocolo de Petição

30/10/2023, 12:02

Publicação

23/10/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 18:52

Ato ordinatório

19/10/2023, 20:43

Recebimento

18/10/2023, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/10/2023, 19:06

Protocolo de Petição

18/10/2023, 18:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/10/2023, 12:31

Protocolo de Petição

09/10/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:31

Protocolo de Petição

03/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:11

Protocolo de Petição

02/10/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:56

Protocolo de Petição

28/09/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 12:31

Protocolo de Petição

19/09/2023, 12:23

Publicação

19/09/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 19:04

Ato ordinatório

17/09/2023, 22:30

Liminar

17/09/2023, 22:30

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 19:15

Redistribuição

23/08/2023, 19:00

Recebimento

23/08/2023, 12:35

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:26

Protocolo de Petição

23/08/2023, 11:21

Publicação

14/08/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 19:18

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:40

Mero expediente

10/08/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 14:04

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2023, 13:30

Documento (Certidão)

10/08/2023, 12:45

Protocolo de Petição

10/08/2023, 12:32

PAUTA DE JULGAMENTOS

•30/06/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•02/04/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•27/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•22/11/2024, 00:00