Agravo em Recurso Especial 0016180-70.2023.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0016180-70.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

05/05/2025, 13:43

Publicação

03/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716984/PR (2024/0298507-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: A JACINTO MERCEARIA ADVOGADOS: MARGARETH YOKO OKAGAWA FALLEIROS - PR020880 CARLOS EDUARDO SARDI - PR013870 MARCOS BARBOSA - PR080011 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A AGRAVADO: BANCO BANESTADO S.A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 PRISCILA KEI SATO - PR042074 HENRY ROCHA SIMONETTI - PR117784 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 17:00

Publicação

17/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716984/PR (2024/0298507-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: A JACINTO MERCEARIA ADVOGADOS: MARGARETH YOKO OKAGAWA FALLEIROS - PR020880 CARLOS EDUARDO SARDI - PR013870 MARCOS BARBOSA - PR080011 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A AGRAVADO: BANCO BANESTADO S.A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 PRISCILA KEI SATO - PR042074 HENRY ROCHA SIMONETTI - PR117784 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2716984/PR (2024/0298507-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: A JACINTO MERCEARIA ADVOGADOS: MARGARETH YOKO OKAGAWA FALLEIROS - PR020880 CARLOS EDUARDO SARDI - PR013870 MARCOS BARBOSA - PR080011 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A AGRAVADO: BANCO BANESTADO S.A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 PRISCILA KEI SATO - PR042074 HENRY ROCHA SIMONETTI - PR117784 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 14:34

Redistribuição

22/11/2024, 13:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016180-70.2023.8.16.0000 Recurso: 0016180-70.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Contratos Bancários Agravante(s): ITAU UNIBANCO S.A. Agravado(s): A. J. JACINTO MERCEARIA - ME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., nos autos de Ação Revisional nº 0000674-30.2008.8.16.0081, que lhe demanda A J JACINTO MERCEARIA - ME, contra a decisão que, na fase de cumprimento de sentença, rejeitou o pedido da instituição financeira de extinção pela satisfação da dívida (mov. 157.1 e mov. 167.1 – Projudi 1º grau). 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), quanto extrínsecos (preparo – mov. 1.3 Projudi 2º grau, tempestividade e regularidade formal), admito o recurso interposto e determino o seu regular processamento com a análise inicial do pedido liminar postulado. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso pressupõe, tal como em qualquer pedido de tutela provisória de urgência, o preenchimento dos requisitos i) da probabilidade do direito afirmado e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos a que alude os artigos 300 c/c 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Tais requisitos são cumulativos, de modo que basta a ausência de um deles para o indeferimento do pedido liminar. No presente caso, o Agravante pretende a concessão de efeito suspensivo ao recurso para evitar o prosseguimento da execução “com a apresentação de novos cálculos pelo exequente”. Em que pese as alegações despendidas, não verifico o alegado perigo de dano, inclusive porque o próprio Juízo singular condicionou o cumprimento das deliberações à preclusão da decisão, ora recorrida (mov. 167.1 – item 5 – Projudi 1º grau). Ademais, a mera apresentação de cálculos pelo exequente não enseja qualquer prejuízo ao Banco, ora Agravante, a autorizar a concessão do efeito suspensivo almejado. Conforme entendimento já consolidado no âmbito da jurisprudência “para o deferimento do requerimento de tutela provisória fundada na urgência (art. 294 do NCPC), deve o requerente demonstrar de forma concreta a existência de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300, parte final, do NCPC)” (AgInt na TutPrv no REsp 1591054/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 27/10/2016). Logo, não vislumbrado qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso se aguarde o julgamento da controvérsia pelo colegiado, o indeferimento da liminar é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o que faço com fulcro no inc. I do art. 1.019 do Novo Código de Processo Civil. 4. Oficie-se ao Juiz da causa, comunicando-o do indeferimento da liminar, bem como para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se a parte agravada, para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR

27/03/2023, 00:00

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