Agravo em Recurso Especial 0031625-31.2023.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0031625-31.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:03

Trânsito em julgado

19/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:26

Protocolo de Petição

29/08/2025, 16:01

Publicação

28/08/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2728113/PR (2024/0317762-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: MANUCHAR STEEL NV OUTRO NOME: EXPAN CHEMICALS N. V ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 ARTHUR FREITAS DE SOUSA - SC057907 EMBARGADO: APUCACOUROS COMERCIO E EXPORTACAO DE COUROS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: APUCARANA LEATHER S/A EMBARGADO: PADUA TRANSPORTES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: PALODI - PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE - PR034429 ALAN ROGÉRIO MINCACHE - PR031976 ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE - PR050866 INTERESSADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. INTERESSADO: MUNICIPIO DE APUCARANA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 00:40

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2728113/PR (2024/0317762-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MANUCHAR STEEL NV OUTRO NOME: EXPAN CHEMICALS N. V ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 ARTHUR FREITAS DE SOUSA - SC057907 AGRAVADO: APUCACOUROS COMERCIO E EXPORTACAO DE COUROS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: APUCARANA LEATHER S/A AGRAVADO: PADUA TRANSPORTES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: PALODI - PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE - PR034429 ALAN ROGÉRIO MINCACHE - PR031976 ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE - PR050866 INTERESSADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. INTERESSADO: MUNICIPIO DE APUCARANA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Em atenção ao pedido da PET 00348708/2025, que requer seja reautuado o feito para constar como parte a FAZENDA NACIONAL, bem como que seja intimado o Procurador-Geral da Fazenda Nacional com a consequente restituição de prazo. 2. Atenda-se ao requerido apenas quanto à substituição da UNIÃO FEDERAL para FAZENDA NACIONAL, na condição de parte interessada, para futuras publicações. 3. Tendo em vista que a intimação pessoal para regularização processual é ato de exclusiva competência da empresa recuperanda, e não vislumbrando prejuízo processual, INDEFIRO o pedido de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Relator MOURA RIBEIRO

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 12:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0031625-31.2023.8.16.0000 Recurso: 0031625-31.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Recuperação extrajudicial Agravante(s): EXPAN CHEMICALS N.V. (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Riestchoorvelden, 20 B-2170 - Antuérpia - Bélgica Agravado(s): PADUA TRANSPORTES S.A. (CPF/CNPJ: 10.432.452/0001-04) Rodovia Contorno Sul, S/N - Nova Ucrânia - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-630 APUCARANA LEATHER S/A (CPF/CNPJ: 09.271.307/0001-00) AV. CONTORNO SUL, S/N - APUCARANA/PR APUCACOUROS INDUSTRIA E EXPORTACAO DE COUROS SA (CPF/CNPJ: 84.914.761/0001-49) RUA CASEMIRO DE ABREU, 138 - JARDIM CELMIRA - APUCARANA/PR - CEP: 86.808-220 PALODI PARTICIPACOES EMPRESARIAS S/A (CPF/CNPJ: 06.935.602/0001-17) na Rua Casemiro de Abreu, 138 - APUCARANA/PR I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo terceiro em face da decisão proferida nos autos de ação de Recuperação Judicial, sob nº 0009127-42.2019.8.16.0044, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Apucarana, que homologou o plano de recuperação judicial apresentado pelas autoras, concedendo a recuperação judicial à Apucarana Leather S/A (CNPJ n. 09.271.307/0001-00), Apucacouros Indústria e Exportação de Couros (CNPJ 84.914.761/0001-49), Pádua Transportes S/A (CNPJ n. 10.432.452/0001-04) e Palodi Participações Empresariais S/A (CNPJ n. 06.935.602/0001-17) (Mov. 1325.1/orig.). II. Defere-se a formação do agravo de instrumento. III. Em análise às razões recursais, verifica-se que a parte agravante não formulou pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, nem de antecipação da tutela recursal. IV. Intimem-se a parte agravada e o administrador judicial para, querendo, apresentarem resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. V. Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. VI. Publique-se. Curitiba, 19 de maio de 2023. Des. Tito Campos de Paula Relator

22/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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