Agravo em Recurso Especial 0305537-95.2018.8.24.0011 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0305537-95.2018.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305537-95.2018.8.24.0011/SC AUTOR: GUSTAVO BARNABÉ SERVIÇOS TECNICOS EM ARQUITETURA S/S LTDA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) AUTOR: GUSTAVO BARNABE ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) RÉU: EDIFICIO RIOCENTER ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, em favor da parte ativa, para liberação dos valores depositados nos autos, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. Após, nada mais havendo, arquivem-se.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305537-95.2018.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR: GUSTAVO BARNABÉ SERVIÇOS TECNICOS EM ARQUITETURA S/S LTDA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) AUTOR: GUSTAVO BARNABE ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) RÉU: EDIFICIO RIOCENTER ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 17/07/2025 - Juntada de certidão

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0305537-95.2018.8.24.0011/SC RÉU: EDIFICIO RIOCENTER ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o encerramento do processo, fica intimado o EDIFICIO RIOCENTER para retirar em 05 (cinco) dias, o objeto depositado em cartório ( CD ev 68), sob pena de seu silêncio configurar o abandono e consequentemente perdimento do bem, conforme item CV231, da Portaria Gerencial Administrativa nº 01/2024.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305537-95.2018.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR: GUSTAVO BARNABÉ SERVIÇOS TECNICOS EM ARQUITETURA S/S LTDA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) AUTOR: GUSTAVO BARNABE ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 18/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 134 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305537-95.2018.8.24.0011/SC AUTOR: GUSTAVO BARNABÉ SERVIÇOS TECNICOS EM ARQUITETURA S/S LTDA ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) AUTOR: GUSTAVO BARNABE ADVOGADO(A): JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A): IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A): Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A): CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) RÉU: EDIFICIO RIOCENTER ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará, em favor da parte ativa, para liberação dos valores indicados no item "a" da petição de Evento 122, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. 2. Intime-se o procurador da parte Ré para apresentar os dados bancários. 3. Após, expeça-se alvará, em favor do procurador da parte Ré, para liberação dos valores indicados no item "b" da petição de Evento 122, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. 4. Na sequência, nada mais havendo, cobrem-se as custas e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

05/05/2025, 14:53

Publicação

03/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2785773/SC (2024/0414052-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GUSTAVO BARNABE ADVOGADOS: BENTO ADEMIR VOGEL - SC013933 JAISON HUMBERTO ROSA - SC012838 IANDERSON ANACLETO - SC021275 CAMILA SPECK DIAS DE SÁ - SC014151 JONATHA ILSON DE OLIVEIRA - SC030203 AGRAVADO: EDIFICIO RIOCENTER ADVOGADO: LEÔNIDAS PEREIRA - SC011500 INTERESSADO: GUSTAVO BARNABE SERVICOS TECNICOS EM ARQUITETURA S/S LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 17:06

Publicação

17/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785773/SC (2024/0414052-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO BARNABE ADVOGADOS: BENTO ADEMIR VOGEL - SC013933 JAISON HUMBERTO ROSA - SC012838 IANDERSON ANACLETO - SC021275 CAMILA SPECK DIAS DE SÁ - SC014151 JONATHA ILSON DE OLIVEIRA - SC030203 AGRAVADO: EDIFICIO RIOCENTER ADVOGADO: LEÔNIDAS PEREIRA - SC011500 INTERESSADO: GUSTAVO BARNABE SERVICOS TECNICOS EM ARQUITETURA S/S LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por GUSTAVO BARNABE à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim resumido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO RÉU PELAS INFILTRAÇÕES - INSUBSISTÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DAS CALHAS E TELHADOS, DANDO CAUSA AOS PREJUÍZOS SOFRIDOS AO AUTOR - TESE DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC) - RECURSO IMPROVIDO NO PONTO - 2. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - SUBSISTÊNCIA - ABALO PSICOLÓGICO IN DEMONSTRADO - MERO DISSABOR - PREJUÍZOS MATERIAIS INDENIZADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS AO ATENDIMENTO DOS CLIENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. É ÔNUS DO RÉU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR (ART. 373, II, CPC). 2. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO, IMPROCEDE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação dos arts. 186 e 927 do CC, no que concerne à configuração dos danos morais, tendo em vista que a parte recorrida foi previamente alertada sobre os volumes pluviométricos ocorridos e nenhuma medida foi tomada de modo que as seguidas chuvas acarretaram prejuízos ao recorrente, trazendo a seguinte argumentação: Para melhor compreensão, informa a parte recorrente que o presente apelo tem por alvo apenas o capítulo do acórdão então alusivo aos danos anímicos, os quais, como visto, foram afastados, o que, ao nosso sentir, resultou por negar vigência ao art. 186 e 927 ambos do Código Civil. [...] Dito isto, não obstante as valorosas e respeitáveis colocações no acórdão ora recorrido, entende a parte recorrente que a conclusão havida no julgamento destoa dos elementos probatórios contidos nos autos, daí porque se opta pela via recursal ora eleita. Assim, por inexistir óbices ao trânsito do apelo extremo, requer-se seja dada nova valoração jurídica sobre a prova já coligida nos autos, diga-se, cujos fatos são muito bem delimitados no acórdão. Concessa venia ao douto acórdão recorrido, o fato é que há prova bastante convincente acerca do dano anímico. Conforme restou sobejamente demonstrado, a parte recorrente alertou a parte adversa acerca da primeira precipitação pluviométrica acontecida, porém, permaneceu inerte. Tal inércia, diga-se, causou danos ao local de trabalho da parte recorrente, já que, após tendo ocorridas mais duas precipitações pluviométricas, fez com que todo o ilícito narrado na petição inicial tenha se consumado, ou seja, os danos materiais e também morais. Este, aliás, restou muito bem observado na respeitável sentença de primeiro grau. Segundo o excerto colhido a este título, a Sua Excelência, o douto sentenciante, observou que “o caso passou do mero aborrecimento, posto que as chuvas se deram três vezes, e que, apesar dos alertas do requerente, que se iniciaram desde dezembro de 2017, não foram tomadas quaisquer providências pelo condomínio, representado pelo síndico, até o fim das chuvas”. [...] Note-se, Excelência, que a prova produzida nos autos, tocante aos danos anímicos, restou sobejamente demonstrada no sentido de que a parte adversa, recorrida, tinha pleno conhecimento dos fatos, porquanto foi alertada pela parte recorrente a respeito dos eventos pluviométricos, porém, como visto, nenhuma medida restou tomada. Daí que, não se concorda com o douto acórdão estadual, quando aponta simplesmente que os danos morais não restaram sequer provados. Ora, a instrução processual provou, de forma hígida, segura e coesa, que a parte recorrente, profissional do ramo de arquitetura, ficou sem atender a sua clientela, o que a levou a rescindir o contrato de locação (conforme Evento 1 – INF27 dos autos de origem). Dito de outra forma, tiveram que deixar a sala que vinha sendo locada desde o ano de 2012 (conforme contrato de locação comercial acostado no Evento 1 – INF10) e procurar uma nova sala para locação imediata, bem como providenciar a feitura de projeto e aquisição de novos móveis (conforme Notas fiscais anexadas na peça Exordial), desembolsando quantia que não estava prevista no seu orçamento (fls. 459/462). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: No caso dos autos, verifico que o dano moral não restou devidamente comprovado, tratando-se de mera alegação nos autos. O fato de ter ocorrido os danos materiais demonstrados nos autos, os quais já foram objeto de indenização, não significa, por si só, que houve abalo psicológico do autor, o que deveria ter sido objeto de prova. Ademais, não houve a comprovação do período em que o autor deixou de exercer sua profissão na sala comercial locada em razão das infiltrações, e se houve prejuízo à sua imagem, especialmente porque há a possibilidade de visitas aos clientes para reuniões. Nesse cenário, por inexistir comprovação do abalo moral da parte autora, o recurso merece ser provido para afastar a indenização por danos extrapatrimoniais (fl. 389). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o reexame da premissa fixada pelo acórdão recorrido quanto à presença ou não dos elementos que configuram o dano moral indenizável exigiria a incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que não é possível em Recurso Especial. Confiram-se os seguintes julgados: AgRg no REsp 1.365.794/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 9.12.2013; AgInt no AREsp 1.534.079/ES, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020; AgInt nos EDcl no AREsp 1.341.969/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 26.8.2020; AgInt no AREsp 1.581.658/PB, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 18.8.2020; e AgInt no AREsp 1.528.011/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 1º.7.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

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