Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Emerson Lopes Amaral -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0823011-85.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
11/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/05/2025, 16:33
Trânsito em julgado
05/05/2025, 16:33
Publicação
03/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2574755/MS (2024/0053906-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: EMERSON LOPES AMARAL
ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979
AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A
AGRAVADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - MS015155
AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:56
Publicação
17/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2574755/MS (2024/0053906-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: EMERSON LOPES AMARAL
ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979
AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A
AGRAVADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - MS015155
AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2574755/MS (2024/0053906-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: EMERSON LOPES AMARAL
ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979
AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A
AGRAVADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - MS015155
AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:56
Publicação
17/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2574755/MS (2024/0053906-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: EMERSON LOPES AMARAL
ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979
AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A
AGRAVADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - MS015155
AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 14:03
Redistribuição
24/07/2024, 13:45
Recebimento
24/07/2024, 12:55
Remessa (outros motivos)
24/07/2024, 12:51
Publicação
24/07/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 17:37
Distribuição
22/07/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 11:15
Petição (Impugnação)
11/07/2024, 17:31
Protocolo de Petição
11/07/2024, 17:15
Petição (Impugnação)
09/07/2024, 12:22
Protocolo de Petição
09/07/2024, 12:04
Petição (Impugnação)
02/07/2024, 14:41
Protocolo de Petição
02/07/2024, 14:27
Publicação
20/06/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 18:17
Ato ordinatório
19/06/2024, 12:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/06/2024, 11:46
Protocolo de Petição
19/06/2024, 11:29
Publicação
29/05/2024, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 18:43
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/05/2024, 19:41
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 17:44
Distribuição (competência exclusiva)
01/04/2024, 15:00
Recebimento
23/02/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 65/77 do sequencial n.50001 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 65/77 do sequencial n.50001 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Emerson Lopes Amaral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Emerson Lopes Amaral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823011-85.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/03/2022.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823011-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECURSO DA MAPFRE E ALIANÇA DO BRASIL PROVIDO. RECURSO DA ALLIANZ PREJUDICADO. Nos termos das Súmulas n.º 101 e 278 do Superior Tribunal de Justiça, a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, com início na data em que o segurado tiver ciência inequívoca de sua invalidez permanente, a qual depende de laudo médico, com exceção dos casos em que a incapacidade for notória ou daqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução. No caso, o autor teve ciência da sua condição médica em outubro/2017 e a demanda foi proposta em agosto/2018, portanto, não há falar em ocorrência do lapso prescricional. Em relação ao dever de informação na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.874.811/SC (Tema 1112), sedimentou o entendimento que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre. Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, devendo ser observado os termos da apólice, pois a seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas no contrato. Apelação da Mapfre e Aliança do Brasil conhecida e provida. Apelação da Allianz prejudicado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0823011-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a prejudicial, deram provimento ao recurso de Mapfre Vida S.A e outra e julgaram prejudicado o apelo de Allianz Seguros S.A, nos termos do voto do Relator.
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823011-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO)
Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Emerson Lopes Amaral Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/04/2022.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823011-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto