Recurso Especial 1004519-46.2015.8.26.0302 - STJ

Recurso Especial 1004519-46.2015.8.26.0302 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004519-46.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Doação - Guilherme Soares da Silva - Jane Jocelei Duarte da Silva e outros - Intimação das partes: audiência designada para o dia 12/02/2026 às 10:30h que será realizada de forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e comunicado CG 284/2020. Fica fixada a taxa de remuneração do conciliador, que deve ser custeada pela parte requerida, no valor mínimo de R$ 83,00, respeitando o valor da causa, conforme tabela do Tribunal de Justiça, que deverá ser depositado diretamente na conta do(a) respectivo(a) conciliador(a), a qual será informada no ato da audiência, nos termos da Resolução 809/2019 TJSP. O link de acesso será enviado por e-mail na semana anterior à data agendada. Nada Mais. - ADV: PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), JANAINA MENDES FERREIRA (OAB 364134/SP), ADRIANE DE BRITO LIMA (OAB 208845/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004519-46.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Doação - Guilherme Soares da Silva - Jane Jocelei Duarte da Silva e outros - Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Caso infrutítera a conciliação, tornem conclusos para saneamento ou sentença, a depender da pertinência entre a matéria controvertida e as provas indicadas pelas partes. Intime-se. - ADV: BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), ADRIANE DE BRITO LIMA (OAB 208845/SP), JANAINA MENDES FERREIRA (OAB 364134/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004519-46.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Doação - Guilherme Soares da Silva - Jane Jocelei Duarte da Silva e outros - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que deu provimento ao apelo do requerente para o retorno dos autos ao Primeiro Grau para eventual e regular instrução. Manifestem-se as partes, em 15 dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: JANAINA MENDES FERREIRA (OAB 364134/SP), ADRIANE DE BRITO LIMA (OAB 208845/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP)

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:23

Trânsito em julgado

05/05/2025, 16:23

Publicação

03/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1970920/SP (2021/0344782-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JANE JOCELEI DUARTE AGRAVANTE: LARISSA ALVES DA SILVA MORÉ AGRAVANTE: YURI ALVES DA SILVA ADVOGADOS: BENEDITO ANTÔNIO STROPPA - SP069283 TATIANA STROPPA - SP210003 PRISCILLA STROPPA - SP358428 AGRAVADO: GUILHERME SOARES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANE LIMA MENDES - SP208845 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:51

Publicação

17/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1970920/SP (2021/0344782-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JANE JOCELEI DUARTE AGRAVANTE: LARISSA ALVES DA SILVA MORÉ AGRAVANTE: YURI ALVES DA SILVA ADVOGADOS: BENEDITO ANTÔNIO STROPPA - SP069283 TATIANA STROPPA - SP210003 PRISCILLA STROPPA - SP358428 AGRAVADO: GUILHERME SOARES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANE LIMA MENDES - SP208845 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1970920/SP (2021/0344782-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: JANE JOCELEI DUARTE RECORRENTE: LARISSA ALVES DA SILVA MORÉ RECORRENTE: YURI ALVES DA SILVA ADVOGADOS: BENEDITO ANTÔNIO STROPPA - SP069283 TATIANA STROPPA - SP210003 PRISCILLA STROPPA - SP358428 RECORRIDO: GUILHERME SOARES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANE LIMA MENDES - SP208845 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JANE JOCELEI DUARTE DA SILVA E OUTROS (JANE E OUTROS), com fundamento no art. 105, III, alínea c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da relatoria do Desembargador PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO, assim ementado: DOAÇÃO - NULIDADE – PRETERIÇÃO DE FILHO – PRESCRIÇÃO DECENAL RECONHECIDA - CONTAGEM A PARTIR DA ABERTURA DA SUCESSÃO - SENTENÇA ANULADA – TORNA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DETERMINADA - RECURSO PROVIDO. (e-STJ, fl. 374). Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 456/458). Nas razões do presente recurso, JANE E OUTROS alegaram existir dissídio jurisprudencial no sentido de que na hipótese de ação anulatória de doação inoficiosa, o prazo prescricional conta-se a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar. Dissídio jurisprudencial A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional exige a indicação do dispositivo legal ao qual foi atribuída interpretação divergente. Sob esse aspecto, confiram-se os seguintes julgados em hipóteses análogas: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. Caracterizada a litigância de má-fé dos recorridos, pela tentativa de alterar a verdade dos fatos quando da interposição do agravo em recurso especial, correta sua condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista nos arts. 80, II, e 81, caput, do CPC. 2. "O conhecimento do recurso especial fundamentado na alínea 'c' do permissivo constitucional exige a indicação dos dispositivos legais que supostamente foram objeto de interpretação divergente. Ausente tal requisito, incide a Súmula n. 284/STF" (AgInt no AREsp 1.899.097/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 4.4.2022, DJe de 8.4.2022). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.233.898/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZE R C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. 1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COTEJO ANALÍTICO NÃO EFETUADO. 3. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 E 284/STF. 4. DANO MORAL. IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 5. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 6. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a falta de indicação pela parte recorrente de qual o dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação jurisprudencial divergente implica em deficiência da fundamentação do recurso especial, incidindo o teor da Súmula 284 do STF, por analogia" (AgInt no REsp n. 1.351.296/MG, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 9/9/2019, DJe 12/9/2019). 2. A mera transcrição de ementas e excertos, desprovida da realização do necessário cotejo analítico entre os arestos confrontados, mostra-se insuficiente para comprovar a divergência jurisprudencial ensejadora da abertura da via especial com esteio na alínea c do permissivo constitucional. Incidência da Súmula 284/STF. [...] 6. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.203.568/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/12/2022, DJe de 7/12/2022.) No caso, a parte recorrente não particularizou o dispositivo de lei sob o qual recairia a divergência. Em tal circunstância, aplica-se a Súmula n. 284 do STF, tendo em vista a deficiência na fundamentação recursal. Nessas condições, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Por oportuno, previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC. Publique-se. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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