Recurso Especial 0617260-14.2017.8.13.0000 - STJ

Recurso Especial 0617260-14.2017.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:52

Trânsito em julgado

22/10/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:31

Protocolo de Petição

29/08/2025, 18:12

Publicação

28/08/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1984003/MG (2022/0030431-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: NILSON GUIMARAES LINHARES ADVOGADOS: RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA EMBARGADO: DAMIANA FRANCA DE ALMEIDA EMBARGADO: TATIANE CARLA DA SILVA ADVOGADOS: JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER - MG129033 STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS - MG169219 THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES - MG173313 LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS - MG129463 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1984003/MG (2022/0030431-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: NILSON GUIMARAES LINHARES ADVOGADOS: RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA EMBARGADO: DAMIANA FRANCA DE ALMEIDA EMBARGADO: TATIANE CARLA DA SILVA ADVOGADOS: JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER - MG129033 STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS - MG169219 THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES - MG173313 LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS - MG129463 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(46)