Agravo em Recurso Especial 0000905-27.2009.8.24.0040 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000905-27.2009.8.24.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000905-27.2009.8.24.0040/SC RELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes RÉU: WANDERLEY SENDIM ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 07/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000905-27.2009.8.24.0040/SC RELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes RÉU: EDUARDO SANTOS DUARTE ADVOGADO(A): ERLON DA ROSA FONSECA (OAB SC011152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 07/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000905-27.2009.8.24.0040/SC AUTOR: EDNEI GONCALVES MARCOS ADVOGADO(A): EDUARDO WITKOWSKY (OAB SC013476) RÉU: EDUARDO SANTOS DUARTE ADVOGADO(A): ERLON DA ROSA FONSECA (OAB SC011152) RÉU: WANDERLEY SENDIM ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) DESPACHO/DECISÃO I- Certifique o Cartório Judicial se o processo foi digitalizado em ordem cronológica; caso contrário, proceda à devida correção. II- A fim de possibilitar o lançamento das custas, proceda-se à devida correção, se necessário, dos cadastros das partes no que tange à justiça gratuita, observando-se a realidade do processo, bem como no que se refere aos dados pessoais, a exemplo do CPF do réu Wanderley Sendim, que foi informado em contestação (evento 155, PROCJUDIC2, p. 89). III- Caso necessário, fica, desde já, autorizada consulta aos sistemas informatizados para obtenção dos dados pessoais das partes. Após, retornem os autos à Contadoria Judicial.

10/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

24/06/2025, 13:03

Publicação

29/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2748693/SC (2024/0353459-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: EDUARDO SANTOS DUARTE EMBARGANTE: WANDERLEY SENDIM ADVOGADO: RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR - SC017801 EMBARGADO: EDNEI GONÇALVES MARCOS ADVOGADO: EDUARDO WITKOWSKY - SC013476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:51

Publicação

12/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2748693/SC (2024/0353459-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EDUARDO SANTOS DUARTE AGRAVANTE: WANDERLEY SENDIM ADVOGADO: RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR - SC017801 AGRAVADO: EDNEI GONÇALVES MARCOS ADVOGADO: EDUARDO WITKOWSKY - SC013476 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por EDUARDO SANTOS DUARTE e WANDERLEY SENDI (EDUARDO E OUTRO) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Foi apresentada contraminuta. É o relatório. Decido. O agravo não merece ser conhecido. Consoante pacífico entendimento desta Corte, o agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo, não cabendo a impugnação genérica ou a reiteração do que já foi exposto no apelo nobre. Da leitura das razões recursais, observa-se que o inconformismo não se dirigiu, de forma específica, contra os fundamentos da decisão agravada, pois o agravante não infirmou devidamente seus esteios. Com efeito, o agravante deixou de impugnar, de forma arrazoada, os óbices atinentes à incidência da Súmula n° 7 do STJ, limitando-se, em suma, a afirmar o preenchimento dos requisitos necessários à admissão do recurso. Registre-se que não basta a simples afirmação de que a matéria é exclusivamente de direito, porquanto, na hipótese em que se pretende impugnar, em agravo no recurso especial, a incidência da Súmula 7 do STJ, segundo a qual é vedado o reexame de provas em recurso especial, deve a parte agravante refutar o citado óbice mediante a exposição da tese jurídica desenvolvida no recurso especial e a demonstração da adoção dos fatos tais quais postos nas instâncias ordinárias, providência da qual não se desincumbiu o ora agravante. Assim, não pode ser conhecido o agravo. A propósito, citem-se os precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA FORMA DO CPC E DO RISTJ. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO EXTREMO. ARTS. 932, III, DO CPC E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática, que fica sujeita à apreciação do respectivo órgão colegiado mediante a interposição de agravo regimental, não havendo violação do princípio da colegialidade (arts. 932, III, do CPC e 34, XVIII, a e b, do RISTJ). 2. Em observância ao princípio da dialeticidade, mantém-se a aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ quando não há impugnação efetiva, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.186.156/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. 2. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 2.158.834/CE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022.) Nessas condições, com fundamento no art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda nº 22 de 16/03/2016, DJe 18/03/2016), NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito às normas do NCPC, inclusive no que tange ao cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º) e honorários recursais (art. 85, § 11). Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

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