2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO
OAB/MG 212974·CPF·Representa: Autor
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA
OAB/MG 170180·CPF·Representa: Autor
RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA
OAB/MG 231002·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO
OAB/MG 096006·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO
OAB/MG 96006·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 08:30
Recebimento
15/05/2025, 08:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
15/05/2025, 08:01
Protocolo de Petição
14/05/2025, 21:28
Publicação
29/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897137/MG (2025/0111322-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180
EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974
RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HANDERSON PABLO VIEIRA FERREIRA
CORRÉU: RALLYSSON HUGO VIEIRA FERREIRA
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2897137/MG (2025/0111322-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180
EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974
RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HANDERSON PABLO VIEIRA FERREIRA
CORRÉU: RALLYSSON HUGO VIEIRA FERREIRA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/04/2025, 08:58
Redistribuição
25/04/2025, 08:45
Recebimento
24/04/2025, 22:25
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 22:15
Ato ordinatório
24/04/2025, 21:30
Distribuição
24/04/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897137/MG (2025/0111322-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180
EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974
RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HANDERSON PABLO VIEIRA FERREIRA
CORRÉU: RALLYSSON HUGO VIEIRA FERREIRA
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897137/MG (2025/0111322-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180
EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974
RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HANDERSON PABLO VIEIRA FERREIRA
CORRÉU: RALLYSSON HUGO VIEIRA FERREIRA
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2897137/MG (2025/0111322-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180
EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974
RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HANDERSON PABLO VIEIRA FERREIRA
CORRÉU: RALLYSSON HUGO VIEIRA FERREIRA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/04/2025, 08:58
Redistribuição
25/04/2025, 08:45
Recebimento
24/04/2025, 22:25
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 22:15
Ato ordinatório
24/04/2025, 21:30
Distribuição
24/04/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897137/MG (2025/0111322-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180
EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974
RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: HANDERSON PABLO VIEIRA FERREIRA
CORRÉU: RALLYSSON HUGO VIEIRA FERREIRA
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 13:53
Distribuição (competência exclusiva)
01/04/2025, 13:45
Recebimento
31/03/2025, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024
Recorrente(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO LARA MICHEL, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FILIPE RABELO DE MELO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024
Recorrente(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO LARA MICHEL, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FILIPE RABELO DE MELO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Revisor - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Revisor - Des(a). Fortuna Grion
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Revisor - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA em 21/09/2023
Adv - CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.