Agravo em Recurso Especial 0001465-42.2013.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001465-42.2013.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001465-42.2013.8.26.0114 (011.42.0130.001465) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A Sanasa - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), CARLOS ROBERTO CAVAGIONI FILHO (OAB 187661/SP), SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP)

14/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:33

Trânsito em julgado

19/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:01

Protocolo de Petição

05/09/2025, 13:48

Publicação

28/08/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2885069/SP (2025/0092962-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA ADVOGADOS: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR - SP135763 SERGIO LUIS MAGRI - SP056849 CARLOS ROBERTO CAVAGIONI FILHO - SP187661 CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO - SP276872 AGRAVADO: MARIA FERNANDA DE CAMARGO MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2885069/SP (2025/0092962-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA ADVOGADOS: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR - SP135763 SERGIO LUIS MAGRI - SP056849 CARLOS ROBERTO CAVAGIONI FILHO - SP187661 CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO - SP276872 AGRAVADO: MARIA FERNANDA DE CAMARGO MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885069/SP (2025/0092962-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA ADVOGADOS: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR - SP135763 SERGIO LUIS MAGRI - SP056849 CARLOS ROBERTO CAVAGIONI FILHO - SP187661 CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO - SP276872 AGRAVADO: MARIA FERNANDA DE CAMARGO MACHADO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA - SP000000 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 526, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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